Por 55 votos a 22, o Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (12), a admissibilidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Agora, a petista será afastada de suas funções por até 180 dias e o vice-presidente, Michel Temer, assumirá o Palácio do Planalto.

Senado aceita impeachment e afasta presidente Dilma por 180 dias

Apesar do afastamento da presidente, o processo de impeachment ainda não foi concluído. Dilma terá até dez dias para apresentar sua defesa ao Senado. Na sequência, a matéria será analisada por uma comissão e, novamente, levada ao plenário da Casa.

O afastamento foi o mais recente ato de um processo que começou em 21 de outubro do ano passado, quando o pedido, assinado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal, foi entregue à Câmara dos Deputados. A matéria tramitou na Casa por quase seis meses antes de ser aprovada pelo plenário, em 17 de abril e seguir para o Senado.

Os senadores votaram no painel eletrônico. Não houve abstenções. Estavam presentes 71 senadores. A sessão para a votação durou mais de 20 horas. Durante o dia, dos 81 senadores, 69 discursaram apresentando seus motivos para acatar ou não a abertura de processo contra Dilma. 

Presidente do STF

Na nova etapa, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, passa a ser o presidente do processo, sendo também a última instância de recursos na Comissão Processante. “O processo volta para a comissão, sendo que a instância máxima será o presidente do STF. Se houver alguma questão de ordem que eu indeferir, o recurso será apresentado a ele. Ele passa a ser o presidente do julgamento do impeachment”, explicou o presidente da comissão, senador Raimundo Lira (PMDB-PB).

Intervenção

Há a possibilidade de intervenção processual dos denunciantes e do denunciado. Ao fim, defesa e acusação têm prazo de 15 dias para alegações finais escritas.

Segunda votação em plenário

Depois que a comissão votar o novo parecer, o documento é lido em plenário, publicado no Diário do Senado e, em 48 horas, incluído na ordem do dia e votado pelos senadores. Para iniciar a sessão são necessários mais da metade dos senadores (41 de 81). Para aprovação, o quórum mínimo é de mais da metade dos presentes.

Se o parecer é rejeitado, o processo é arquivado e a presidenta Dilma Rousseff reassume o cargo. Se o parecer é aprovado, o julgamento final é marcado.

Recursos

A presidente da República e os denunciantes são notificados da decisão (rejeição ou aprovação). Cabe recurso para o presidente do Supremo Tribunal Federal contra deliberações da Comissão Especial em qualquer fase do procedimento. 

Decisão final

Na votação final no Senado, os parlamentares votam sim ou não ao questionamento do presidente do STF, que perguntará se Dilma Rousseff cometeu crime de responsabilidade no exercício do mandato.

As partes poderão comparecer pessoalmente ou por intermédio de seus procuradores à votação. Para iniciar a sessão é necessário quórum de 41 dos 81 senadores. Para aprovar oimpeachment é preciso maioria qualificada (dois terços dos senadores), o que equivale a 54 dos 81 possíveis votos.

Se for absolvida, Dilma Rousseff volta ao cargo e dá continuidade à sua gestão. Se for condenada, Dilma é destituída e fica inabilitada para exercer função pública por oito anos. Michel Temer, então, assume a presidência do país até o final do mandato.

A mineira Dilma Vana Rousseff tornou-se a primeira mulher presidente do Brasil em 2010, sob indicação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de quem havia sido ministra de Minas e Energia e da Casa Civil. Em 2014, recebeu 51,4% dos votos válidos e foi reeleita,
derrotando o senador peessedebista Aécio Neves.

Mesmo sem ter o nome envolvido nas investigações, a petista teve sua imagem manchada e a popularidade dizimada pela Operação Lava-Jato, que revelou o esquema de corrupção na Petrobras. Com a decisão do Congresso, Dilma torna-se a segunda presidente afastada do cargo antes de completar o mandato, desde a redemocratização do país.

*Com informações da Agência Brasil e Correio Braziliense