Conforme o planejamento de fiscalizações periódicas realizadas pelo Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Aracaju), entre os dias 12 e 16 foram averiguados empórios e lojas de produtos naturais, na capital. O órgão, que integra a Secretaria da Defesa Social e da Cidadania (Semdec), atua com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC), para promover o equilíbrio das relações de consumo e respeito à legislação consumerista.

Foto: AAN/Reprodução

Além do cumprimento das denúncias encaminhadas pelos consumidores, através dos canais oficiais, o Procon Aracaju desenvolveu essa ação espontânea, com visitação a 20 estabelecimentos, dos quais 11 foram notificados quanto à necessidade de informar previamente sobre a validade dos produtos vendidos a granel.

"O objetivo foi observar se há cumprimento, por parte do lojista, à legislação, principalmente no que se refere ao direito à informação, revelado na necessidade de precificar todos os itens expostos à venda e também informar previamente ao consumidor sobre eventuais diferenciações de preços a partir da forma de pagamento", indicou o coordenador do órgão de proteção ao consumidor, Igor Lopes.

Segundo o coordenador, também foi verificado se os produtos comercializados estavam próprios para o consumo, considerando que é comum a venda de produtos perecíveis, nesses estabelecimentos. O atendimento à Lei Municipal nº 5.154/2018, que proíbe a marcação da data de forma manual, também foi um dos aspectos contemplados ao longo da ação.

"A impressão deve ser feita de maneira mecânica, diretamente na embalagem do produto, justamente para evitar possíveis lesões ao direito do consumidor, no sentido da remarcação indevida dessas informações, o que poderia ocasionar prejuízos à saúde ou integridade física dos consumidores", salientou Lopes.

Para o esclarecimento de dúvidas ou registro de denúncias, o consumidor pode acionar o Procon Aracaju pelo SAC 151 ou no 3179-6040, que funcionam em dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h.