Como demonstrado na reportagem Entenda como o gás natural pode viabilizar a redenção econômica de Sergipe, não há nenhum exagero no entusiasmo reinante pelas  perspectivas advindas dos campos a serem explorados no mar sergipano. Porém, para que toda essa potencial pujança de fato se concretize, os Governos Federal e do Estado defendem a necessidade de se modernizar a legislação sobre o tema, adequando-a à realidade, tendo em vista que muitos dos contratos no setor foram firmados há mais de duas décadas, em cenários totalmente diversos do atual. 

Antecipando o pacote de medidas apresentado pelo Governo Federal nesta terça-feira (24), para alavancar o que vem chamando de “novo mercado do gás”, o Estado de Sergipe também já operava, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia (Sedetec), no sentido de estabelecer maior competitividade no setor e de flexibilizar monopólios. 

No âmbito do Parlamento, o deputado federal Laércio Oliveira vem sendo protagonista dessa trajetória, como membro na Câmara da Comissão de Minas e Energia e, nela, da Subcomissão de Óleo e Gás. Em pronunciamento recente no plenário da Casa, ele chamou a atenção da Agência Nacional de Petróleo (ANP) para a distribuição do gás, citando o “monopólio ostensivo da Petrobras” e, mais além, o que chamou de “monopólio oculto” – o da japonesa Mitsui, que atua de forma direta e indireta em 19 concessionárias pelo país. Nessa direção, o parlamentar apresentou um requerimento de audiência pública na Comissão de Minas e Energia para o esclarecimento da compra de 49% da Gaspetro pela Mitsui por R$ 1,9 bilhão, visto que o valor desembolsado foi inferior ao estimado por uma análise prévia. O objetivo é esclarecer se não houve supremacia do interesse privado sobre o público. “Sergipe terá o gás mais barato do Brasil. Porém é preciso estar atento a todos os elos dessa cadeia do gás para que realmente haja a quebra de monopólios e geração de competitividade de forma que se consiga uma redução efetiva do custo do gás para o consumidor final”, explicou na ocasião. 

Conforme apontou Laércio, em Sergipe será possível desonerar o custo de transporte nacional do gás que representa em torno de 13% do custo final. Entretanto, ele ressaltou ver com “grande preocupação” os custos referentes à distribuição local pelas concessionárias estaduais, que a seu ver demandam uma ação efetiva e coordenada dos Ministérios da Economia e o de Minas e Energia junto com a Agência Nacional de Petróleo e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). “A saída da Petrobras e sua subsidiária Gaspetro da composição societária em nada resolverá a questão das concessionárias estaduais se não houver uma completa revisão dos contratos de concessão, absolutamente desconexos com a realidade atual”, defendeu. 

Nesta quarta-feira (26), falando na Comissão de Minas e Energia – em reunião que contou com a presença do ministro Bento Albuquerque -, Laércio Oliveira defendeu a resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) que promete o choque de energia barata, fazendo com que o preço caia em até 40% com a abertura do mercado. “Nesse contexto, os Estados têm um dever de casa a cumprir reforçando a qualidade do trabalho das agências reguladoras. Já os parlamentares têm um papel importante para promover o aperfeiçoamento legislativo. Me coloquei à disposição para ajudar nesse processo”, disse

Mudanças

O Governo de Sergipe, alinhado à proposta do ministro da Economia, Paulo Guedes, de abraçar esse momento propício para o país, e prol da reindustrialização a partir de um choque de energia barata através do gás natural, já tinha feito alguns encaminhamentos via Sedetec, a começar pela abertura do processo administrativo de revisão do Contrato de Concessão firmado pelo Estado com a Sergas, concessionária responsável pela distribuição do gás em Sergipe. “O contrato existente foi feito há mais de 25 anos, em cenário bem diferente do atual, tendo parâmetros completamente distorcidos, como é o caso da taxa de retorno de investimentos de 20% a.a., entre outros”, disse ao F5News o secretário José Augusto Carvalho, da Sedetec. 

Segundo ele, outra providência já em processo de concretização é a retomada para o Estado de parte da área territorial de concessão onde a Sergas, ao longo dos 25 anos do contrato de concessão, não implantou redes de distribuição, oportunizando a licitação para concessão dessa área a uma empresa que assuma tal tarefa com base em outro modelo de contrato. 

Entre outras questões que a Sedetec pretende levar a termo são a discussão na Assembleia Geral Ordinária do novo Estatuto Social da Sergas, visando corrigir situações existentes de governança em desacordo com a lei e a criação de uma Zona Industrial Portuária compreendendo quatro municípios, de forma a regular o uso do solo, promover o licenciamento ambiental e harmonizar as legislações municipais com desoneração de alíquotas de tributos para também ajudar na atração de empresas. A partir daí, a Sedetec vai publicar um Edital de Chamamento Público de empresas que queiram implantar um Distrito Industrial e de Serviços em localização próxima à Unidade de Processamento de Gás Natural (UPGN) da Petrobras, no município de Barra dos Coqueiros, em paralelo empreendendo ações junto à VLI, operadora do porto de Sergipe, para que busque formas de atender a todas as demandas a serem criadas. Por fim, o Governo do Estado estuda a redução do ICMS sobre o gás produzido e consumido em Sergipe, reafirmando a proposta de torná-lo o mais barato do país.

“Essa oferta de gás a custo mais baixo também poderá viabilizar a participação da Centrais Elétrícas Barra dos Coqueiros (Cebarra) no próximo leilão da ANEEL para a implantação de mais uma termoelétrica de 1.500 GW, operando na base; retomar a produção da FAFEN atualmente hibernada, duplicação da FAFEN/SE; ampliação da produção da indústria vidreira IVN/Vidroporto (foto); ampliação da indústria cerâmica Serra Azul, recuperação da cerâmica CERCESA/Escurial que paralisou suas atividades recentemente; suprimento da indústria de cimento existente da Votorantim e também a nova indústria de cimento que se encontra em fase de licenciamento, aumento da produção de potássio pela Mozaic, atração de outras indústrias consumidoras intensivas de gás nas áreas de fertilizante, cerâmica, vidro e petroquímica para virem se instalar, criando um mercado consumidor forte do gás no próprio Estado”, espera o secretário José Augusto Carvalho.