Mais de 9 mil contribuintes sergipanos estão na malha fina da Receita Federal. Este ano, foram enviadas mais de 238 mil declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) no Estado, superando as expectativas do Fisco, que previa a entrega de 225 mil.

Cair na malha significa que a Receita identificou inconsistências, como um valor incorreto, fontes de renda omitidas ou informações pessoais erradas, e pode gerar multas. Já indícios de fraude podem levar até ao indiciamento por crime tributário.

Em Sergipe, mais de 27,8 mil contribuintes já fizeram retificações na declaração deste ano e outros quase 4 mil estão com a restituição bloqueada por conta de débitos pendentes junto à Receita Federal.

O que acontece se cair na malha fina?

Quando é identificada uma divergência entre as informações declaradas pelo contribuinte e a base de dados da Receita, o Fisco informa que algo não está batendo e qual é a pendência a ser esclarecida pelo sistema de atendimento eletrônico, o portal e-CAC.

Em casos menos graves, o contribuinte identifica no portal a inconsistência e pode enviar uma declaração retificadora para corrigir as informações.

Feita a retificação, se houver imposto devido, a Receita cobra multa de 0,33% por dia de atraso, limitada a 20% do valor do IR devido, e juros, que equivalem à variação da Selic acumulada no período.

Se a inconsistência apontada não fizer sentido e o contribuinte tiver certeza que os dados informados estão corretos, é possível apresentar a documentação para comprovar à Receita a veracidade das informações prestadas.

Já o contribuinte que for notificado e não fizer nada para corrigir as informações terá de pagar multa de até 75% sobre o imposto devido, corrigida pela variação da Selic. Se identificado intuito de fraude, a multa sobe para 150% sobre o imposto devido.

O que acontece se não declarar IR? 

Quem é obrigado a declarar e não o fizer receberá uma Notificação de Lançamento, que é quando a Receita Federal percebe uma infração à legislação tributária por meio das informações que constam na própria base de dados.

Além da multa de pelo menos R$ 165,74 pelo atraso, o contribuinte ficará com o CPF irregular e impedido de realizar empréstimos, tirar passaporte e prestar concurso público, por exemplo, até regularizar a situação. 

Como declarar depois do prazo?

O contribuinte que era obrigado a declarar e não prestou contas no prazo previsto ainda deverá fazê-lo pelo site ou aplicativo da Receita Federal.

É necessário escolher o sistema operacional correto do seu computador, notebook, tablet ou celular e fazer o download do programa do IR 2021.

Caso tenha dificuldades na instalação, siga as orientações da Receita para solucionar problemas.    

PARA COMPUTADORES E NOTEBOOKS  

• Versão para Windows 
• Versão para Mac 
• Versão para Linux 64 bits
• Versão Multiplataforma

PARA CELULARES E TABLETS   

• Aplicativo para Android (aparelhos de marcas como Samsung, Motorola etc.) 
• Aplicativo para iOS (iPhone e iPad).

*Com informações do Diário do Nordeste.