Por Aline Aragão

13º salário: manobra pode se caracterizar como pedalada fiscal

Não se fala em outra coisa no estado desde ontem (10), quando Projeto de Lei Complementar (PLC) 116/2015 chegou à Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), propondo o parcelamento da segunda parte do 13º salário dos servidores em seis vezes. A justificativa do Governo foi a frustração de receitas que estavam previstas, mas não foram repassadas, como o Fundo de Participação dos Estados (FPE), e o déficit previdenciário, que este ano deve somar R$ 950 milhões.

A opção dada pelo governo para o servidor, que esse ano já não teve reajustes, e se endividou nos últimos meses com o atraso no pagamento dos salários, é de antecipar o décimo através de um empréstimo bancário. Os juros e encargos para tal operação, calculados em 12,42% em cada parcela, seriam pagos pelo Estado em forma de abono.

Para o economista Luiz Moura (foto), a alternativa pode até ser chamada por outro nome, mas trata-se de uma manobra conhecida pelos brasileiros como pedalada fiscal. “O Estado não pode tomar dinheiro emprestado do Banese, porque ele é o maior acionista, por isso está utilizando o servidor para fazer. Então, pode chamar de outro nome, mas o Estado está tomando dinheiro emprestado do Banese, forçando o servidor a fazer isso, porque o servidor não tem outra alternativa”, disse.

O economista avalia que o servidor que conta com esse dinheiro para regularizar questões financeiras deve fazer o empréstimo, já que não tem outra opção, e precisa cumprir com os compromissos, contando que não pagará pelos juros bancários. “Se eu não fizer, vou receber o décimo em seis vezes. É aquela história: se correr o bicho pega e se ficar o bicho come. Se eu fosse o servidor, eu iria pegar o empréstimo”, afirmou.

Luiz Moura diz ainda que o Estado poderia melhorar a proposta antecipando o valor do abono referente aos juros, como uma garantia ao servidor e critica a falta de transparência da Secretaria da Fazenda. “Não é papel do governador fazer isso, mas a Sefaz deve explicar porque que uma estimativa de receita de apenas 4% a menos levou o Estado a não pagar a metade do décimo terceiro. Há uma falta de comunicação e diálogo com o servidor; um descaso que é ruim”, avalia.

Outro problema apresentado pelo economista é em relação aos servidores que estão no limite do consignado ou estão negativados. “Há um limite de endividamento, no caso do consignado cerca de 35% do salário, se o servidor já tiver comprometido, como vai acessar? E se o Banese liberar crédito para quem está negativado pode sofrer sanções do Banco Central. É preciso analisar caso a caso, por isso precisa de cuidado”, explicou.