Na tarde desta quarta-feira (9), o Plenário do Senado Federal  aprovou a Medida Provisória 691/2015, que autoriza e regulamenta a venda de imóveis e terrenos da União. Entre os itens está a obrigatoriedade do repasse de 20% dos recursos provenientes de taxa de ocupação, foro e laudêmio dos Terrenos de Marinha que serão agora  destinados aos municípios, onde estão localizados os imóveis.

Senado aprova MP e municípios receberão pelos terrenos de marinha

Um acordo firmado entre o Governo Federal e o Congresso Nacional em outubro deste ano possibilitou a redução das taxas de laudêmio. O governo cedeu aos vetos da lei 13.139/2015 para garantir os efeitos da MP. 

O deputado federal Laércio Oliveira (Solidariedade/SE) participou da reunião com o ministro de Governo, Ricardo Berzoini, quando foi firmado o acordo que prevê a manutenção dos vetos no plenário, mas com a condição de inclusão das emendas no texto final da MP, entre elas, uma de autoria de Laércio que retira os impostos sobre as benfeitorias nos terrenos.

"Além da taxa de ocupação, o cidadão que vive em terrenos de Marinha tem que pagar à União 5% do terreno incluindo as benfeitorias que fez na área. Minha emenda acabava com essas taxas sobre as benfeitorias. Imagina uma pessoa que constrói uma casa com seus recursos e tem que pagar à União também o percentual de 5% sobre tudo que fez no terreno. Foi a pessoa que pagou, é fruto do esforço, das economias, do sacrifício do cidadão. A minha emenda teve o objetivo de acabar com essa distorção, mas infelizmente foi vetada", lembrou Laércio.

A taxa de Laudêmio sempre foi uma luta do vice- prefeito de Aracaju, José Carlos Machado, desde 2011 ele travou uma luta contra o valor cobrado, bem como era realizado o cálculo para se chegar ao denominador comum do que viria a ser um terreno considerado ‘Terreno de Marinha’.

“Com essa aprovação do Senado, eu fico imensamente satisfeito, porque agora sim a população pagará um valor menor e além disso outras vantagens, principalmente porque os municípios ganharão com esses repasses o que antes não acontecia. Acredito que os investimentos com esse retorno de parte do valor arrecadado dos terrenos de marinha localizados em cada município, será de extrema valia para os administradores públicos”, ressaltou Machado.  

A medida vai beneficiar mais de 470 famílias em todo o país, destas quase 100 mil moradores residem nessas áreas em 11 bairros na capital sergipana.

*Com informações da Agência Aracaju