A trajetória de Nicolás Maduro após ser capturado pelos Estados Unidos deixa de ser moldada pelo discurso político e passa a depender de um complexo percurso jurídico. Levado a Nova York, o chavista enfrenta um processo penal federal que reúne acusações de narcoterrorismo, disputas sobre imunidade de chefe de Estado e questionamentos sobre os limites do direito internacional.

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O caso se desenrola no Tribunal Federal do Distrito Sul de Nova York, o mesmo que já julgou grandes figuras do crime organizado internacional.

Embora a captura de Maduro tenha provocado reações diplomáticas e acusações de violação da soberania venezuelana, o processo nos Estados Unidos tende a seguir, em linhas gerais, o rito tradicional do sistema penal federal norte-americano — ainda que com exceções.

Da acusação ao julgamento

Segundo o professor de Direito Processual Penal da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Túlio Felippe Januário, Maduro já foi formalmente indiciado pela corte por crimes como conspiração para a prática de narcoterrorismo, conspiração para a importação de cocaína, posse de metralhadoras e dispositivos destrutivos.

“Embora se trate de um chefe de Estado, o eventual processo penal contra Maduro nos Estados Unidos tende a seguir, em linhas gerais, a estrutura típica de um julgamento criminal federal norte-americano, com algumas exceções relevantes”, explica.

Uma dessas exceções é a própria base jurídica da acusação. Segundo o professor, trata-se de crimes que admitem jurisdição penal extraterritorial, o que permite que os EUA processem condutas praticadas fora de seu território quando elas produzem efeitos relevantes sobre interesses norte-americanos.

A acusação contra Maduro já foi formalizada por um júri especial, que entendeu existir base para o processo. Na audiência inicial, ele se declarou inocente. Agora, a defesa pode apresentar pedidos à Justiça para questionar aspectos legais do caso antes do julgamento principal.

“A defesa dispõe de uma fase específica de moções prévias ao julgamento, na qual pode suscitar questões como a falta de jurisdição do tribunal, a legalidade da captura ou da extradição e a invocação de imunidades reconhecidas pelo direito internacional”, afirma Januário.

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