Sergipe alcançou o valor acima de R$ 8,6 milhões de receitas arrecadadas no ano passado. O secretário de estado da Fazenda, Marco Antônio Queiroz, apresentou os dados fiscais do terceiro quadrimestre durante audiência pública na Assembleia Legislativa de Sergipe, na manhã desta terça-feira (26).

Foto: Arturo Paganini/Sefaz

A prestação de contas envolve receitas e despesas geradas pelo Estado, a exemplo de despesa previdenciária e com pessoal. Os dados de 2018 apresentados pelo secretário apontaram um total de receitas arrecadadas em R$ 8.667,3 milhões, enquanto que no ano anterior fechou em R$ 8.016,5. Segundo o governo foi mantido o controle das finanças, resultado das medidas de redução das despesas. 

A receita corrente chegou ao quantitativo de 2018 em R$ 8.378 milhões, sendo a receita tributária o valor de R$ 2.675,3 milhões, com variação no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 3,75%. Sobre as despesas do Estado, o total é de R$ 8.787,8 milhões; já em 2017, o valor foi de R$ 8.494,9. O resultado engloba os entes do Executivo, Judiciário e Legislativo. 

Apesar das contas sinalizarem maior controle, o secretário destaca que a situação das finanças ainda é difícil e é preciso a continuidade dos esforços para alcançar o equilíbrio financeiro. Uma das maiores preocupações, segundo a pasta, continua sendo a Previdência estadual.

A Previdência apresentou no final do ano passado um déficit de R$ 842,9 milhões, resultado pouco menor em comparação a 2017 (R$ 1,05 bilhão), segundo o governo, em função das alternativas de capitalização utilizadas ao longo de 2018. “O governo lançou mão de iniciativas que tiveram como objetivo amortizar o impacto do déficit para 2018. Sem essas iniciativas, o aporte do Tesouro Estadual para honrar os pagamentos de aposentadorias e pensões seguramente superariam a casa dos R$ 1,2 bilhão”, apontou o secretário.   

Investimentos

Durante a explanação, Queiroz também destacou as ampliações de investimentos nas áreas da Saúde e Educação e disse que as receitas estão de acordo com as aplicações determinadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Na Educação, os investimentos no 3º quadrimestre de 2018 foram 6,7% superiores aos valores realizados em 2017, enquanto que em Saúde o percentual superou o ano de 2017 em 8,3% - algo em torno de 400 milhões de reais.

Fundo de Participação dos Estados

No acumulado de 2018, o Fundo de Participação dos Estados (FPE) apresentou um discreto crescimento de 2,76% em relação a 2017, ainda assim um percentual abaixo da inflação do período, o IPCA, que fechou o ano em 3,75%.

“O FPE, no contexto das transferências correntes da União, responde por 47,38% das receitas totais do Estado, ainda que o governo tenha trabalhado para fortalecer a arrecadação com as receitas próprias (ICMS e IPVA, principalmente)”, ressaltou o secretário, durante a apresentação dos dados. 

As receitas tributárias, que englobam principalmente o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), obtiveram um resultado pouco superior à inflação: 4,94% em comparação com 2017. Segundo a Sefaz, isso foi resultado das ações de incremento da estrutura de fiscalização tributária, cobrança aos devedores do Estado e maior eficácia das ações do Fisco. Porém, as despesas correntes sofreram um acréscimo de R$ 234 milhões ao encerramento do exercício 2018 em relação a 2017.   

No caso da evolução da dívida de longo prazo, de acordo com a pasta, os números confirmam queda se comparados ao histórico de 2016 a 2018: “Especialmente em relação à dívida líquida consolidada, houve uma queda superior a 14%. Ou seja: o gasto com essa rubrica vem sendo reduzido ano a ano”, revelou o secretário, ressaltando que o governo tem implementado ferramentas de gestão e buscado crescimento econômico, através de alterações na legislação tributária para manter o controle sobre as contas públicas.  

Acesse aqui os dados apresentados 

*Com informações da Rede Alese e Ascom/Sefaz