Por Fernanda Araujo

Bloqueio de contas: sete municípios de SE recebem prazo para comprovar pagamento

Sete municípios sergipanos, que ainda não comprovaram o pagamento dos servidores do mês de outubro, terão as contas bloqueadas, caso deixem de prestar as contas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). A decisão foi tomada em sessão extraordinária no pleno, nesta terça-feira (22), pelo fato das prefeituras ainda estarem com salários atrasados.

Inicialmente havia previsão de bloqueio para 48 prefeituras que estariam em atraso com a folha de pagamento, de acordo com levantamento da Equipe Técnica do TCE e dos sindicatos dos servidores. Paulatinamente, o número foi reduzindo quando alguns municípios receberam recursos da repatriação e fundo de participação. Cerca de 20 municípios saldaram os débitos.

No entanto, outros municípios não prestaram contas. No dia 17 deste mês, o TCE decidiu que gestores de 14 municípios fossem multados em R$ 62 mil por não terem apresentado no prazo de dez dias o cronograma de pagamento dos servidores municipais, referente aos meses de outubro, novembro, dezembro e o 13º salário; e tiveram prazo de 48 horas para apresentar as contas e comprovar o pagamento da folha.

Esses municípios ainda permanecem em auditoria para verificar se prestaram as contas e se pagaram aos servidores. Caso Maruim, São Cristóvão, Rosário do Catete, Gararu, Santo Amaro, Laranjeiras e Pacatuba não paguem aos servidores até o próximo dia 25, as contas serão bloqueadas a partir de segunda-feira (28).

“Dia 24 entra dinheiro do ICMS, o que vai dar condições aos gestores pagarem as folhas, se esses municípios não pagarem os salários não haverá mais prorrogação”, adianta o presidente do Tribunal, conselheiro Clóvis Barbosa.

Outras cidades como Telha, Aquidabã e Japoatã já tiveram as contas bloqueadas por decisão judicial e devido à Operação Antedesmonte em parceria com o Ministério Público e TCE. “O importante é que não deixemos ocorrer o que ocorreu há quatro anos, quando mais de 40 municípios deixaram suas folhas atrasadas. Este ano, estamos com problemas numa faixa de oito a dez municípios, de 48 que tínhamos há um mês. Acho que o trabalho tanto do MP quanto do TCE vem dando certo, os gestores estão sendo obrigados a cumprir com sua obrigação de pagar os salários em dia”, afirma.

Segundo Barbosa, todos os municípios já entregaram o cronograma de pagamento até o final do ano, no entanto, os conselheiros avaliam se os gestores estão cumprindo com as datas estabelecidas. Já para Aracaju, o desembargador Cesário Siqueira deu liminar para a prefeitura pagar o salário dos servidores ligados ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Aracaju (Sepuma). “Mas me parece que os aposentados continuam com salários atrasados, essa é matéria que teremos que discutir agora na próxima quinta-feira em sessão”, acrescenta.

De acordo com a Prefeitura de Aracaju, hoje (22) recebem o salário de outubro os aposentados da Saúde e da SMTT. Ainda não há previsão quanto aos demais aposentados.