Cinco municípios de SE têm Decretos de Calamidade Pública aprovados | F5 News - Sergipe Atualizado

Cinco municípios de SE têm Decretos de Calamidade Pública aprovados
Além desses, a Alese já aprovou decretos de calamidade para outros 39 municípios
Política | Por Rede Alese 13/07/2021 17h11 |


Os deputados aprovaram na sessão mista desta terça-feira (13), mais cinco Projetos de Decretos de Calamidade Pública de autoria da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Sergipe.  As solicitações foram feitas pelas prefeituras de Canhoba, Itabi, Neópolis, Nossa Senhora Aparecida e Lagarto. 

Os Projetos de Lei  reconhecem para os fins do disposto no Artigo 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do Estado de Calamidade Pública no âmbito desses municípios, cujos gestores alegam dificuldades financeiras para administrar os municípios em virtude da pandemia do novo coronavírus, declarada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em março de 2020 e destacam a necessidade de dar proteção aos servidores no momento que o estado e o mundo enfrentam à pandemia da Covid-19.

Legislação

De acordo com a Constituição Federal, o Estado de Calamidade Pública deve ser definido como uma situação anormal gerada em consequência do registro de desastres ou algum tipo de catástrofe, flagelo ou desgraça que afeta populações, causando prejuízos às administrações públicas que ficam limitadas em desenvolver ações em prol das comunidades.

Com a aprovação da Calamidade Pública, os gestores ficam liberados do cumprimento de algumas medidas a exemplo da contratação de serviços sem licitação, além de poderem adiar o pagamento das dívidas públicas até que possam equilibrar as finanças no prazo determinado nos decretos, que geralmente se encerram no último dia do ano.

Durante o período em que vigorar os decretos (180 dias), as administrações municipais devem ser acompanhadas pelos vereadores, quanto à realização de avaliações fiscais, execuções orçamentárias e financeiras das medidas relacionadas à emergência de saúde pública durante a pandemia da Covid-19.

Municípios

Além dos decretos aprovados nesta terça-feira, a Alese já aprovou o pedido de reconhecimento de Calamidade Pública para  as prefeituras de Estância, Rosário do Catete, Poço Verde e Pacatuba; Boquim, Nossa Senhora do Socorro, Moita Bonita e Pirambu; Aracaju, Nossa Senhora de Lourdes, Laranjeiras, Cedro de São João, Campo do Brito, Cristinápolis, Macambira, Nossa Senhora da Glória, Capela, São Cristóvão e Japaratuba; além dos municípios de Nossa Senhora das Dores, Simão Dias, Santana do São Francisco, Santa Rosa de Lima, Ilha das Flores, Carira, Malhador e Itabaianinha; Indiaroba, Riachão do Dantas, Santa Luzia do Itanhy e Umbaúba; Salgado, Pinhão, Arauá e Itabaiana; Estância, Rosário do Catete, Poço Verde e Pacatuba.

Mais Notícias de Política
reprodução/redes sociais
07/07/2025  10h43 Fiscal de eleição do PT registra agressão durante votação interna em Aracaju
Assessoria de Comunicação
07/07/2025  09h52 Rogério é eleito presidente do PT em Sergipe e diz que partido voltará a ser referência
Fernando Frazão/Agência Brasil
06/07/2025  23h05 Em declaração sobre IA, Brics defende código aberto para a tecnologia
Câmara dos Deputados
06/07/2025  10h32 Motta defende diálogo, mas “sem jogar a população contra o Congresso”
José Paulo Lacerda/CNI
06/07/2025  09h00 Projeto disciplina trabalho aos domingos e feriados no comércio

F5 News Copyright © 2010-2025 F5 News - Sergipe Atualizado