Em sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (28), os deputados estaduais aprovaram a criação do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal do Estado de Sergipe (FEEF). O projeto encaminhado pelo Executivo tem como objetivo ajustar as finanças. A proposta cria um fundo constituído de várias fontes, como o pagamento de 10% do valor do benefício fiscal concedido às empresas.

Em sessão extraordinária deputados de SE aprovam Fundo de Equilíbrio Fiscal

O fundo será formado pelos dez por cento do benefício fiscal, dotações orçamentárias e rendimentos de aplicações financeiras de recursos do FEEF. A lei se aplica às empresas com receita bruta no ano que tenha sido superior à R$ 3,6 milhões (calendário anterior à cobrança), que deve ser recolhido mensalmente e no prazo previsto na legislação estadual, com período de apuração no mês calendário anterior.

Uma emenda aprovada na mesma sessão estabelece um período de dois anos (24 meses) para a aplicação da lei que desfaz a oferta de benefícios fiscais. O líder do governo, deputado estadual Francisco Gualberto, disse que a decisão do governo obriga os Estados a adotarem medidas para reduzir o déficit fiscal. “As empresas vão abrir mão de dez por cento dos incentivos fiscais para que os Estados respirem”, explicou o parlamentar. “Somente empresas com faturamento anual acima de R$ 3,6 milhões são atingidas pelo projeto. As demais, principalmente as ligadas ao Simples, não entram nesse processo”, continuou o líder.

O líder da oposição, deputado estadual Antônio dos Santos, mostrou preocupação com o projeto aprovado. Segundo ele, a nova legislação acaba adotando uma quebra de contrato e isso poderia criar um espaço para que as empresas deixem Sergipe e faça demissões em massa. “É um fundo sem fundo, o governo vai gastar como quiser”, criticou.

O deputado estadual Zezinho Guimarães disse que a criação do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal é uma medida que está sendo adotada em todos os Estados, como parte do ajuste fiscal negociado com a União. “A empresa que porventura sair de Sergipe vai encontrar a mesma legislação em outros estados”, esclareceu.

*Com informações e foto da Agência Alese