Acatando integralmente o pedido do Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE), a Justiça Federal (JF) emitiu sentença condenando o ex-prefeito de Pedrinhas, José Kleber de Santana Fonseca. Segundo relatórios de fiscalização da Controladoria-Geral da União (CGU), o ex-prefeito teve condutas ímprobas com verbas federais repassadas pelo Ministério da Saúde (MS).

Ex-prefeito de Pedrinhas é condenado após ação do MPF/SE

As investigações da CGU indicaram que, em 2004, José Kleber de Santana movimentou verbas da conta específica de um convênio para a conta municipal. Apenas com a manutenção do dinheiro em conta específica é possível controlar o uso dos recursos para as finalidades do contrato administrativo. Sem esta providência, o dinheiro literalmente se perde no meio das inúmeras movimentações típicas de uma conta única municipal, impedindo o controle interno e externo.

Além disso, foi feito o fracionamento de despesas na aquisição de medicamentos, prática utilizada para evitar as licitações, o que é ilegal. Também foi detectado que os medicamentos foram adquiridos com a prática de sobrepreço, numa média de 124% acima dos valores indicados no banco de dados do Ministério da Saúde.

Condenação

O juiz federal Rafael Soares Souza determinou que José Kleber de Santana deverá ter os seus direitos políticos suspensos por quatro anos, pagar uma multa no valor equivalente a 40 remunerações com base no seu último salário como prefeito, ficar proibido de contratar com o poder público ou receber incentivos por três anos e pagar o dano ocasionado pela compra dos medicamentos com sobrepreço. O réu ainda poderá recorrer.

O número do processo é 0000389-62.2010.4.05.8502