Por F5 News

Luciano Bispo consegue reverter decisão que o afastou da Alese

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, nesta terça-feira (6), por unanimidade, o registro de candidatura apresentado por Luciano Bispo (PMDB) ao cargo de deputado estadual por Sergipe. Com essa decisão, o peemedebista fica livre para reassumir a cadeira e a presidência na Assembleia Legislativa (Alese), que ele deixou em julho deste ano por recomendação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/SE).

Bispo teve o registro de candidatura cassado pelo TSE porque as contas de sua gestão enquanto prefeito do município de Itabaiana fora rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE). O registro foi contestado no TSE pela Coligação "Digo Sim Sergipe" e pelo Ministério Público, que alegavam haver irregularidade envolvendo uso dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

Para a relatora ministra Luciana Lóssio, “em que pese a inquietação no que toca à suposta irregularidade de uso dos recursos do Fundef, não há nada concreto, e no parecer do órgão técnico também não foi apontado nada”. A relatora indicou que o Plenário adaptasse a sua decisão ao precedente do Supremo Tribunal Federal (STF), decidido no RE 848226, deferindo o registro de candidatura do deputado.

*Com TSE