O voto favorável do senador Rogério Carvalho (PT-SE) ao Projeto de Resolução que altera as regras das emendas de relator no Orçamento (emendas RP9), limitando o volume de recursos e obrigando a identificação dos autores, não foi bem recebido nem mesmo entre os seus aliados. O petista, que lidera a bancada do partido no Senado, tem sido alvo de uma enxurrada de críticas pelo apoio à matéria, chamada nas redes sociais de Orçamento Secreto.

Geraldo Magela/Agência Senado

Da bancada sergipana, além de Rogério, a senadora Maria do Carmo Alves (DEM) votou pela aprovação. O senador Alessandro Vieira (Cidadania) se manifestou contrário por defender que os solicitantes de emendas RP9 em 2020 e 2021 também precisam ser identificados.

O voto de Rogério repercute negativamente por ter sido o único da bancada petista a favor do Projeto, contrariando inclusive o encaminhamento da sigla. “A orientação do Partido dos Trabalhadores foi de obstrução e voto contrário ao orçamento secreto. A posição do senador Rogério é de caráter pessoal, pela qual deve se manifestar”, postou o partido nas redes sociais.

Prezado @SenadorRogerio, estamos aguardando a explicação do senhor para o voto covarde e inaceitável a favor do “Orçamento Secreto”.

Seu voto virou o jogo.

E vcs, @PTbrasil? Alguma coerência nisso?

Vergonha…

— Felipe Neto (@felipeneto) November 30, 2021

Rogério Carvalho votou contra a orientação do Partido dos Trabalhadores. Oficialmente aguarda-se uma explicação, mas espero que deixe o PT ou seja expulso. A Militância Petista não aceita traidores e não perdoaremos quem votou contra o povo. Vida Longa ao PT e ao Presidente Lula!

— João Avanci ★ (@Avanci83) November 30, 2021

O petista informou que se manifestaria sobre a questão nesta terça-feira (30) durante a sessão da Comissão de Constituição e Justiça. "Propus a extinção das emendas de relator antes mesmo da votação de ontem, no Orçamento de 2021. Mantenho essa minha posição com uma emenda à PEC 23. E, no próximo ano, apresentarei outra proposição para acabar com a RP9. O que fizemos foi preservar a autonomia do Congresso Nacional”, disse Rogério Carvalho.

Emendas de Relator

A Câmara aprovou a proposta com 268 votos a favor, 31 contra e uma abstenção. No Senado, o placar foi apertado: 34 a 32. As verbas foram suspensas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e o futuro dos repasses está nas mãos da relatora da ação na Corte, ministra Rosa Weber.

O projeto aprovado garante para as emendas de relator um patamar igual à soma das emendas individuais, aquelas indicadas por cada deputado e senador, e das bancadas estaduais, viabilizadas pelo conjunto de parlamentares de um mesmo Estado. Os repasses das verbas carimbadas como RP-9 poderão superar R$ 16 bilhões em 2022.

O relator poderá indicar a destinação das verbas e dar publicidade ao nome do parlamentar que requisitou os recursos, atualmente não divulgado. Essa indicação, no entanto, não será obrigatória.

“O orçamento secreto não existe. O orçamento é acessível a todos. A execução orçamentária é que não estava sendo contemplada, essa parte de quem havia solicitado. O Supremo Tribunal Federal, eu entendo que em boa hora, cobrou desta Casa a transparência total desses recursos de RP9, fazendo com que, daqui para a frente, o Congresso Nacional possa identificar de maneira clara, insofismável, quem foi o solicitante daquele recurso”, afirmou o senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator da proposta.

A matéria segue agora para promulgação.

Atualizada às 17h00 para acréscimo de informações.