Por Fernanda Araujo

Sintrase deve entrar com ação na Justiça para impedir parcelamento do 13º

Os servidores do Estado de Sergipe lamentaram a aprovação do projeto de Lei do executivo, na terça-feira (8), que autoriza o parcelamento ou empréstimo para o pagamento do 13º salário. Depois de atrasos de pagamentos, agora, os servidores tomam com preocupação a notícia de ter que optar em contrair empréstimo especial no Banese ou, senão, receber o benefício de forma parcelada, como aconteceu ano passado.

O servidor que desejar pode contrair empréstimo no valor correspondente ao seu décimo, sendo que as parcelas e os respectivos juros serão pagos pelo governo do Estado junto ao banco. Mas, para os servidores não há garantias de que o governo pagará todas as parcelas.

“Se imagina o seguinte: o fiador junto ao Banese e o credor junto ao banco ou ao Banco do Brasil, ou banco em que o servidor receba seu salário, é o servidor. Então, se o governo vier a não pagar as parcelas, quem vai pagar é o servidor. Quem vai ficar negativado junto às instituições financeiras é o servidor. O governo pagou este ano, ótimo, mas quem garante que vai pagar no próximo ano?”, diz Diego Araújo, presidente do Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Públicos do estado (Sintrase).

A diretoria sindical promete entrar com nova ação na Justiça para tentar barrar a medida, como fez ano passado. “Não sabemos como vai acontecer, diante disso causa uma instabilidade e a necessidade de buscar a Justiça para tentar barrar”, adianta Diego.

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Ano passado, o Sintrase entrou com uma série de ações separadas contra o Estado, empresas, fundações e autarquias para que o 13º fosse pago de forma integral e em dia, sem empréstimo ou parcelamento. Nesse processo foi incluído o pedido de que, nos anos seguintes, o Estado não voltasse a fazer a manobra.

“No primeiro momento ganhamos as liminares, elas foram cassadas, aí nosso jurídico deu continuidade a elas, grande parte já foi julgada e não tem mais o que recorrer, e obrigam o pagamento do 13º até o dia 20 do mês de dezembro”, esclarece. O sindicato deve entrar com novas ações na Justiça para aquelas que ainda não estão garantidas. “Vou me reunir com o jurídico e fazer o levantamento de todas as peças processuais”, acrescenta Diego Araújo.

O sindicato dos professores da rede pública do estado (Sintese) deve enviar nota ainda hoje (9) informando a sua posição quanto à aprovação do projeto.