Por Will Rodrigues

Subvenções: outros deputados devem ser processados por improbidade

Além da denúncia oferecida contra o deputado federal Adelson Barreto (PTB), o Ministério Público Estadual (MPE) deve ajuizar outras ações de improbidade administrativa contra outros deputados estaduais pelo uso irregular das verbas de subvenção social da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese).

O promotor da Curadoria do Patrimônio Público, Henrique Cardoso, afirmou nesta segunda-feira (15) que até o final do ano novas prisões devem acontecer no interior do estado, como parte dos inquéritos que apuram o suposto desvio dos recursos destinados às Organizações Sem fins Lucrativos (ONGs) que receberam mais de R$ 100 mil em subvenções, no ano passado. As investigações correm em segredo de Justiça.

“Quando temos a certeza de que o recurso chegou na Associação e verificamos que não foi utilizado, iniciamos a investigação para saber onde é que está esse dinheiro. Outros deputados já foram investigados, alguns deputados envolvidos com o caso da Amanova, por exemplo, mas faltam algumas diligências complementares, por isso não vamos divulgar agora”, pontuou o promotor.

O promotor informou ainda que alguns pedidos de medidas cautelares e prisões preventivas já foram feitos à Justiça em Sergipe. No caso do deputado Adelson Barreto, o MPE não viu necessidade de solicitar.

“O processo criminal não vai ser conduzido por nós, mas se o procurador geral entender que é conveniente, ele poderá pedir também. Entretanto, não achamos que isso ocorrerá. Não acredito que seja necessário em razão de já ter a narrativa de todos os envolvidos que confirmaram o esquema”, finalizou Henrique.

A delação premiada assinada por Nollet, apontado como articulador do desvio das verbas destinadas à Amanova, trouxe reviravoltas para o andamento das investigações.

Os envolvidos que já haviam prestado depoimento à Procuradoria Regional Eleitoral do Ministério Público Federal (MPF) foram ouvidos novamente pelo MPE e resolveram colaborar com a investigação, motivados pelos benefícios do acordo de delação.

“O instrumento da delação premiada tem se mostrado bastante eficaz. Como você vai, de certa forma, exigir que um sujeito que recebeu 10 mil reais, segure toda a culpa de quem recebeu 900 mil? A delação acaba sendo o instrumento mais óbvio e eficiente, inclusive, o mais vantajoso para quem se envolveu nisso, por isso que a ideia é uma diminuição de pena para aquele que colaborar com a justiça e teve uma participação de menor importância”, observou o promotor Henrique Cardoso.

No caso do vereador de Capela Antônio Arimatéia, que deu detalhes sobre o esquema de desvio das verbas destinadas pelo então deputado estadual Adelson Barreto (PTB), o acordo de delação não foi assinado, uma vez que a investigação passará a ser conduzida pelo Procurador Geral da República.

“Como ele colaborou, nós sugerimos que lá em Brasília o procurador receba as declarações como delação premiada. Acreditamos que ele será agraciado com ela, mas também deve ser punido por sua parcela de culpa, mas em um grau menor do que se não tivesse colaborado”, explicou Cardoso.