A partir de 2026, pessoas com fibromialgia serão legalmente reconhecidas como pessoas com deficiência no Brasil. A medida está prevista na Lei 15.176, sancionada sem vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na quinta-feira (24).

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A norma entra em vigor em janeiro e permitirá que pessoas com o laudo da síndrome consigam acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), tenham cotas em concursos e isenção de IPI na compra de veículos.

O diagnóstico deverá ser confirmado por equipe de saúde composta por médicos e psicólogos. Essa avaliação garantirá que quem receba o benefício sejam pessoas com limitação funcional causada pela fibromialgia.

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