Por conta das festividades juninas do Dia de São Pedro, que é celebrado na quinta-feira (29), o Governo de Sergipe decretou ponto facultativo para a data. 

O prefeito Edvaldo Nogueira também assinou nessa segunda-feira (26) o decreto que declara ponto facultativo na próxima quinta-feira (29), nos órgãos da administração municipal de Aracaju.

A medida não se aplica às atividades consideradas essenciais ou de urgência, a exemplo dos serviços de saúde, segurança pública e similares. O decreto nº 329/2023 foi publicado em edição suplementar do Diário Oficial de Sergipe.

Os feriados nacionais, estaduais e os pontos facultativos nas repartições públicas no estado são definidos a partir do decreto nº241. “Os feriados declarados em Lei Municipal, de que trata a Lei (Federal) n° 9.093, de 12 de setembro de 2005, serão observados pelas repartições da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional nas respectivas localidades”.