O Ministério Público do Estado de Sergipe (MPE/SE) determinou a abertura de um inquérito policial contra um delegado, após denúncia feita pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE), que apontou violação das prerrogativas de uma advogada durante atendimento a um cliente na 4ª Delegacia Metropolitana de Aracaju. A informação foi divulgada nesta terça-feira (12).

Segundo a OAB/SE, o caso ocorreu em janeiro deste ano, quando a advogada teve seus direitos profissionais desrespeitados pelo delegado em questão. A Seccional foi informada sobre a situação no último dia 7, após o Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Controle Externo da Atividade Policial, decidir instaurar o inquérito policial e reabrir um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o agente público.

A decisão ocorreu após a OAB/SE questionar o arquivamento anterior do caso pela Corregedoria-Geral da Polícia Civil, que não apresentou fundamentação legal adequada para a decisão. Diante disso, a Seccional acionou o Ministério Público buscando o esclarecimento dos fatos e a responsabilização do delegado.

O Conselho Seccional da OAB Sergipe já havia aprovado o desagravo público à advogada ofendida e determinado a adoção das medidas judiciais e administrativas cabíveis contra o delegado envolvido.

A OAB/SE reafirmou seu compromisso intransigente com a defesa das prerrogativas da advocacia, consideradas essenciais para o exercício pleno da profissão e para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito.