Por Fernanda Araújo

PMA fiscaliza lixão do Santa Maria

O prazo de 30 dias que a Prefeitura de Aracaju (PMA) deu ao descarte de lixo hospitalar no lixão do bairro Santa Maria, Zona Sul da capital, venceu nessa sexta(19). Para “ver de perto” a situação, garantir a fiscalização e coibir a entrada das empresas, a presidente da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), Lucimara Passos, juntamente com o secretário adjunto de comunicação, jornalista Elton Coelho, e uma equipe técnica da PMA, estiveram no local representando o prefeito Edvaldo Nogueira (PC do B).

Entrevistada pelo F5 News, a assessora da Emsurb, Mayussane Matsunae, afirmou que o aterro sanitário em Santa Maria que recebia cerca de três toneladas de lixo hospitalar por dia, não é preparado para receber esse tipo de material.

De acordo com a assessora, como está escrito na Legislação Brasileira, conforme a Lei nº 4.191, de 30 de setembro de 2003, oriunda do Projeto de Lei nº 3.407-A, de 2002,o lixo hospitalar deve ser descartado de forma adequada, que não gere risco ao meio ambiente e à saúde da população.

O destino do lixo a ser descartado, declarado por Mayussane, é de responsabilidade das empresas que fazem a coleta. Ela lembra que as Unidades de Saúde têm o direito de contratar a empresa que assim desejar. “Cada estabelecimento de saúde tem a possibilidade de contratar qualquer empresa para descartar os resíduos hospitalares”, disse.

A assessora comunicou à reportagem que foi informado à Emsurb que no Estado de Alagoas e na Bahia há um aterro sanitário onde é possível o descarte, por ter boas condições.

Questionada sobre a fiscalização que a Emsurb irá fazer no local, a assessora declarou que as empresas irregulares poderão ser multadas, mas, otimista, ela acredita que não terá problemas. “Todas as empresas foram notificadas e até mesmo antes do prazo elas não faziam o descarte. Até o momento a situação é pacífica”, conclui.

As empresas notificadas, segundo a Emsurb, foram a Paulista, Remolix e a Torre.

Proibição

Com o objetivo de garantir a proteção ao meio ambiente, no dia 19 de julho, a medida de proibição foi tomada pela Prefeitura de Aracaju. A entrada de resíduos hospitalares e das empresas foi proibida, como também a movimentação na vala séptica que recebia os resíduos.