Com o envelhecimento da população, cada vez mais brasileiros têm recusado tratamentos que prolongariam a vida sem qualidade. O fenômeno tem feito crescer a popularidade dos testamentos vitais, também chamados de diretivas antecipadas de vontade (DAV).

Eles são documentos registrados em cartório em que uma pessoa define quais tratamentos deseja ou não receber caso fique incapaz de se manifestar. A medida vale durante a vida e orienta condutas médicas em situações de terminalidade, sobre o que fazer ou não em casos de cuidados paliativos.

Como práticas como a eutanásia e o suicídio assistido não são permitidas no Brasil, o documento não pode versar sobre a interrupção da vida, mas pode recusar, por exemplo, que a pessoa seja reanimada em caso de falecimento. Os DAVs podem, inclusive, recusar a transfusão de sangue, tema que foi debatido recente no Supremo Tribunal Federal (STF).

No Brasil, não há lei específica sobre o tema. A regulamentação atual está baseada na Resolução 1.995/2012 do Conselho Federal de Medicina (CFM), que determina que o médico deve respeitar a vontade do paciente registrada no documento ou informada em prontuário.

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