Foi aberta nesta quinta-feira (29) a consulta pública para a concessão do Terminal Pesqueiro de Aracaju. O objetivo é obter contribuições, sugestões e subsídios para o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos relativos à realização da licitação. O prazo para envio de contribuições vai até 13 de junho.

Foto: F5 News

Além de Aracaju, a consulta inclui também os demais Terminais Pesqueiros Públicos (TPPs) qualificados no Programa: Belém (PA); Cananéia (SP); Manaus (AM); Natal (RN); Santos (SP) e Vitória (ES). Os documentos podem ser acessados clicando aqui. As contribuições devem ser enviadas por meio de formulário disponível neste link. 

Em visita a Sergipe no final do ano passado, o secretário nacional de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura (SAP/MAPA), Jorge Seif, sinalizou a liberação de recursos no valor de R$ 3 milhões para a conclusão física das obras do Terminal Pesqueiro de Aracaju. Na mesma época, o governo federal publicou um edital de chamamento público para estudo de viabilidade para concessão de Terminais Pesqueiros Públicos (TPPs) à iniciativa privada,

De acordo com o MAPA, essa etapa prevê ainda a realização de audiências públicas e rodadas de diálogos com potenciais investidores. Após a conclusão da consulta, serão realizados os aprimoramentos necessários, para, em seguida, encaminhar os estudos ao Tribunal de Contas da União (TCU). A publicação do edital está prevista para setembro, com leilão em novembro deste ano.

Terminal Pesqueiro de Aracaju

Com custo total de aproximadamente R$ 14 milhões, oriundos de convênio firmado entre Governo Federal e Governo do Estado, a obra teve início em dezembro de 2015 com a execução física feita pela empresa Camel Empreendimento e Construções Ltda, e fiscalização da Companhia Estadual de Habitação e Obras Públicas (Cehop). 

Entretanto, em julho de 2017 - com 97% da obra física concluída e R$ 7.450.530,79 aplicados - os serviços foram paralisados em decorrência da suspensão do repasse dos recursos pelo Governo Federal. 

O Governo de Sergipe formalizou algumas vezes o pleito da descentralização dos recursos restantes junto ao Ministério e, em julho de 2020, o Governo Federal incluiu o Terminal Pesqueiro de Aracaju no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), juntamente com outros seis terminais públicos em construção no país. O Governo de Sergipe finalizará a obra, com os recursos anunciados, para que o Governo Federal entregue à gestão privada.

Concessão

Segundo a Secretaria de Aquicultura e Pesca, os estudos das concessões mostram que os TPPs beneficiarão mais de 59 mil pescadores artesanais, com produção que pode chegar a mais de 54 mil toneladas de pescado por ano. Estima-se ainda a geração de 2.400 empregos diretos e indiretos com as concessões.

Também se verificou que a concessão dos terminais reduzirá o desperdício de pescados em 87,5 mil toneladas ao longo dos 20 anos de prazo, como consequência das melhores condições de manuseio e processamento da produção. Também se estima adicional de R$ 472 milhões, com a agregação de valor devido ao aumento da qualidade sanitária e R$ 192 milhões em ganhos de produtividade na pesca industrial.  Ao todo, os benefícios econômicos do projeto somam R$ 986 milhões.

Para os sete terminais, ao longo dos 20 anos previstos de concessão, foram estimados investimentos mínimos (capex) de R$ 71,1 milhões, e custos de operação (opex) de R$ 628,5 milhões. Cada terminal será ofertado individualmente, com exceção dos TPPs de Santos e Cananéia (SP), que serão concedidos em conjunto (em bloco).

“Os estudos enfatizam o potencial dos impactos sociais positivos desse projeto, para os usuários dos terminais e para a sociedade em geral, com geração de empregos, aumento da segurança alimentar e redução de desperdício dos pescados, e também reduzindo gastos públicos hoje incorridos apenas para manter a maioria das estruturas fechadas”, destaca o Secretário de Parcerias em Transportes do PPI, Thiago Caldeira.

*Com informações do MAPA