O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, com restrições, a compra de ativos da Plamed pela Hapvida. A autorização da operação entre as empresas sergipana e cearense foi condicionada à assinatura de Acordo em Controle de Concentrações (ACC).

O negócio corresponde à transferência para a Hapvida da carteira de contratos de cobertura de serviços de assistência à saúde celebrados pela Plamed com beneficiários de planos médico-hospitalares. Além disso, a operação também prevê a aquisição do imóvel e dos equipamentos da Clínica São Camilo, pertencente à Plamed, em Aracaju (SE).

De acordo com o conselheiro-relator do caso, Luis Braido, a operação não tem potencial de ocasionar danos ao ambiente competitivo no mercado de planos de saúde. No entanto, ele ressaltou que o negócio gera concentração nos mercados de planos de saúde médico-hospitalares individuais ou familiares e coletivos empresariais em Sergipe. 

Para preservar as condições de concorrência, a Hapvida e a Plamed assumiram uma série de compromissos estruturais e comportamentais, estabelecidos em um ACC celebrado com o Cade.

Entre as obrigações previstas está a alienação de carteiras de beneficiários de planos de saúde nos limites fixados no acordo. A venda deverá ser notificada como um ato de concentração específico, sujeito à aprovação do Cade.

Por meio do acordo, a Hapvida também se compromete a manter, pelo período de dois anos, os preços da sua tabela vigente para planos de saúde médico-hospitalar individuais ou familiares praticados em Aracaju.

A empresa também deverá oferecer aos beneficiários provenientes dos planos da Plamed, pelo período de dois anos, a possibilidade de fazer a portabilidade para os planos de saúde individuais ou familiares correspondentes da Hapvida, contabilizando o período de carência já transcorrido dentro dos seus antigos contratos.

Os custos financeiros da transação, conforme observadores do mercado, são estimados em  R$ 57,5 milhões. Sediada em Aracaju, a Plamed conta com uma carteira de cerca de 31 mil beneficiários de planos de saúde em Sergipe, e nos estados de Alagoas e Bahia. A cearense Hapvida possui cerca de 60 mil beneficiários atendidos em Sergipe.