Por Jaime Neto

Empresários sergipanos descumprem determinação da Sefaz

Centenas de empresários sergipanos ainda não aderiram às modificações da Secretaria de Estado da Fazenda, que prevê a alteração de software de emissão de nota fiscal. Das 5.397, empresas do primeiro lote, que necessariamente deveriam ter feito a mudança até o dia 31 de julho, cerca de 35% ainda não realizaram a mudança. Os retardatários estão sujeitos às sanções por parte da Sefaz.

O Programa de Estímulo à Cidadania e Justiça Fiscal prevê que a partir da alteração, o cliente tenha seu CPF impresso juntamente com o cupom fiscal de sua compra. A ação tende a fechar o cerco quanto à sonegação, pois a mercadoria comprada passará a ser vinculada ao comprador (pessoa física ou jurídica). Segundo explicou o gerente de Comunicação e Marketing da Sefaz, Helber Andrade, a ação vai reduzir o índice de fraude em relação à emissão de notas fiscais por parte das empresas, pois facilitará o rastreamento, caso necessário, por parte da Sefaz.

“O cliente tem que pedir para que seu CPF seja incluso na nota fiscal, personalizando o registro de compra. Dessa forma poderá consultar suas comprara através da internet e a Sefaz poderá cruzar as informações entre o Fisco e as empresas, identificando casos de sonegação. As empresas do primeiro lote que não realizaram a alteração já estão passíveis de auditoria, podendo perder inclusive a inscrição estadual”, disse.

Em Sergipe existem ao todo 24.247 que obrigatoriamente passarão por esse processo de alteração de software até dezembro de 2011. As empresas do primeiro lote, mesmo com a data para a mudança expelida ainda poderão realizar a mudança.

Peça a nota fiscal

Para estimular o cliente, a Sefaz irá lançar em setembro um projeto que premiará em dinheiro o cliente que solicitar seu CPF impresso na nota fiscal. A partir de R$ 100 em compras, o cliente entrará no site da secretaria e emitirá cupons virtuais para concorrer aos prêmios em dinheiro.

Para denunciar as empresas que já deveriam incluir o CPF no cupom, mas que não o fazem, o cliente pode contatar a Ouvidoria Fazendária pelo telefone 0800-2847579 ou através do e-mail ouvidoria@sefaz.se.gov.br. O Procon poderá ser acionado também para resolver casos dessa natureza.