Fechamento de micro e pequenas empresas está isento de taxas na Jucese | F5 News - Sergipe Atualizado

Fechamento de micro e pequenas empresas está isento de taxas na Jucese
Junta Comercial implantou medida, seguindo a Lei da Liberdade Econômica
Economia | Por Agência Sergipe 28/09/2019 15h45 |


Com o objetivo de facilitar ainda mais a vida dos empresários sergipanos, a Junta Comercial do Estado de Sergipe (Jucese) isentará o pagamento de taxa para o fechamento de empresas do tipo jurídico Empresário Individual, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli) e Sociedade Limitada, que abrange a maioria dos negócios registrados na autarquia.

A partir de agora, ao dar entrada no processo de extinção de uma empresa do tipo Empresário, Eireli ou Limitada no Portal de Serviços Agiliza Sergipe (www.agiliza.se.gov.br), o sistema não emite mais a guia de pagamento.

Contudo, a Jucese ressalta que, a partir de 1º de outubro, para concluir a baixa no Portal Agiliza, será necessário ter o certificado digital e-CPF do empresário, diante da implantação da segunda etapa do projeto “Jucese 100% Digital” - registro de empresas totalmente online. 

Liberdade econômica 

O fim do pagamento da taxa faz parte do pacote de ações da Lei Nº 13.874/2019 - a Lei da Liberdade Econômica -, que atinge, substancialmente, o registro público de empresas e tem como objetivo diminuir a burocracia e simplificar o ambiente de negócios, principalmente entre as Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP).

“Para os empresários, com certeza, trata-se de uma importante medida. No momento economicamente delicado em que vivemos, em vários casos, empresas encerram suas atividades, contudo, não fecham formalmente na Junta Comercial e em outros órgãos de registro, pois esbaram em questões burocráticas, além do pagamento de taxas”, afirma o presidente da Jucese, Marco Freitas.

Mais Notícias de Economia
Elza Fiuza/Agência Brasil
15/07/2025  18h30 Serviços já respondem por 57% dos empregos formais no país, diz CNS
Pesquisa aponta que área conta com 31,6 milhões postos de trabalho
Lula Marques/ Agência Brasil
15/07/2025  16h59 Empresários esperam acordo antes de possível retaliação aos EUA
Indústria expressou confiança na negociação liderada pelo governo
Agência Brasil
15/07/2025  16h00 Para câmaras de comércio, tarifa de 50% afeta economia norte-americana
Entidades empresariais publicam nota contra taxação anuncia por Trump
Ascom Sefaz
15/07/2025  15h50 Confira o calendário de pagamento dos servidores de Sergipe em julho
Igor Matias/ASN
15/07/2025  15h36 Sergipe tem o menor custo de construção do país em junho, aponta FIES
Valor médio por metro quadrado no estado foi de R$ 1.621,37, apesar de alta acumulada no ano

F5 News Copyright © 2010-2025 F5 News - Sergipe Atualizado