A Prefeitura de Aracaju lançou na manhã desta quarta-feira (14) o Programa Cidade Solidária, com ações para minimizar os impactos econômicos causados pela pandemia de covid-19.

O programa traz o benefício do Auxílio Municipal Emergencial (Ame), totalizando um valor de R$ 600 para a população em extrema pobreza e situação de pobreza, em situação de rua, vendedores ambulantes, além de artistas, artesãos e trabalhadores do setor de eventos. 

O auxílio será pago em três parcelas de R$ 200 nos meses de maio, junho e julho. A Prefeitura está investindo R$ 3 milhões para o AME, com recursos próprios, e atingirá 5 mil aracajuanos do público-alvo. Para isto, a gestão contará com dados do Cadastro Único da Secretaria de Assistência Social.

O prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira. Foto: cedida ao F5News

Além disso, a Prefeitura também fará a suspensão e prorrogação do pagamento de IPTU, ISS e TLF para bares e restaurantes, hotéis e pousadas, agências de viagens e serviços de turismo, e empresas de eventos.

De acordo com o prefeito Edvaldo Nogueira (PDT), esses são os setores mais atingidos pela crise decorrente da pandemia. “Esse é um programa que eu estava muito ansioso para anunciar. Ele é um esforço muito grande que a prefeitura está fazendo, mostrando nosso compromisso com as pessoas mais pobres”, disse o gestor.

Pré-requisitos para o AME

Além de fazer parte do público-alvo do programa (famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, ambulantes, população em situação de rua, artistas, artesãos, trabalhadores do setor de shows e eventos e permissionários do transporte-escolar), os 5 mil beneficiários deverão fazer parte do Cadastro Único (CadÚnico) da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Público-alvo para suspensão e prorrogação de taxas e impostos 

A Prefeitura está prorrogando o prazo de pagamento do IPTU, ISS e TLF para bares e restaurantes inscritos no CNAE 5611-2/01, 5611-2/04, 5611-2/05. 

Os hoteis e pousadas beneficiados são aqueles inscritos no CNAE 5510-8/01, 5510-8/02. Além disso, as agências de viagens e serviços de Turismo do CNAE 7911-2/00 também poderão suspender e prorrogar o pagamento das taxas. Assim como as empresas de eventos inscritas no CNAE 7420-0/01, 7420-0/04, 8239-0/01, 8230-0/02, 9001-9/01, 9001-9/02, 9001-9/03, 9001-9/04, 9319-1/01, 9329-8/99.

Para estas empresas a prefeitura está aplicando a prorrogação das parcelas 04, 05 e 06 do IPTU vencíveis, respectivamente em 05 de maio, 07 de junho e 05 de julho para os meses de agosto, outubro e dezembro.

Os prazos de pagamentos das parcelas 04, 05 e 05 do ISS Homologado também foram prorrogados para os meses de agosto, outubro e dezembro, respectivamente.

A segunda parcela da Taxa de Localização e Funcionamento (TLF) foi prorrogada para o dia 10 de setembro. Assim como a segunda parcela do ISS Ofício dos profissionais autônomos que exercem a atividade de transporte escolar, bem como dos exercentes da atividade de guia turístico, que venceria no dia 10 de junho, passou para o dia 10 de setembro.

A Programa Cidade Solidária também traz prorrogação da validação de certidões e alvarás, pelo prazo de 90 dias.

Lei de Remissão do IPTU 

A Prefeitura está criando a Lei de Remissão de IPTU, onde será concedido o cancelamento dos débitos tributários do imposto, relativos aos exercícios de 2021 e anteriores. Para isto, é preciso o beneficiário ter renda bruta familiar mensal igual ou inferior a dois salários mínimos vigentes no exercício a que se pleiteia o benefício. Além disso, o imóvel deve ser utilizado para aresidência e não deve possuir outro em qualquer localidade do território brasileiro, construído ou não, e cujo valor venal, no exercício da solicitação, seja igual ou inferior a R$ 160 mil.

Os impactos financeiros das suspensões e prorrogações para a Prefeitura de Aracaju ultrapassam a marca de R$ 14 milhões. “Está aqui, um projeto importante que fizemos para melhorar a vida das pessoas. Para fazer isso, tivemos que cortar muita coisa na prefeitura. Mas, com ele nós assumimos a responsabilidade em todos os níveis, na saúde, na criação de medidas restritivas para o isolamento social, que é tão polêmica e nos desgasta, e agora a terceira etapa, que é ajudar de maneira solidária aqueles mais afetados”, ressalta o prefeito.