Treze cidades do interior de Sergipe tiveram o Fundo de Participação Municipal (FPM) bloqueado, conforme aponta a lista da Secretaria do Tesouro Nacional, e estão impedidos de receber o repasse federal composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). São eles: Carira, Carmópolis, Cristinápolis, Gararu, Graccho Cardoso, Itabi, Itaporanga D´Ajuda, Maruim, Nossa Senhora do Socorro, Pedrinhas, Pinhão, Salgado e Umbaúba. 

De acordo com o auditor fiscal da Receita Federal de Sergipe, Nilson Lima, o bloqueio do FPM ocorre geralmente quando o município está em débito com a União. Além disso, segundo o auditor, durante reunião realizada com a Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (Fames) nesta quarta-feira (5), se observou que alguns prefeitos que iniciaram mandato em 2021 ainda não têm total domínio sobre o funcionamento do sistema. 

“A Receita tem mecanismos para informar aos municípios sobre as pendências. Então, os gestores têm essa previsão porque eles são notificados sobre as irregularidades que precisam ser ajustadas. Na reunião com a Fames, o próprio presidente ficou surpreendido com as informações que foram repassadas pela Receita, em função desse quadro de prefeitos que estão assumindo agora e não conhecem suficientemente o funcionamento das prefeituras”, disse Lima. 

Diante disso, a Receita Federal participará de uma nova reunião essa semana, agora com a presença de todos os prefeitos das cidades que sofreram bloqueio, para que sejam orientados os caminhos para a regularização da situação. “Por outro lado, estamos adotando medidas para facilitar, tornar ainda mais claro, para que os municípios não se surpreendam com bloqueios”, acrescenta Lima. 

Alguns municípios, segundo o auditor, contam com parcelamentos de dívidas previdenciárias e, quando isso não é informado oficialmente aos órgãos competentes, o direito ao FPM é bloqueado. 

“O que a Constituição estabelece é que a União não pode transferir recursos para um ente se ele tiver débitos em aberto. E os municípios acumulam débitos com a Previdência Social, porque a maioria é regime geral de previdência, e quando chega não tem um parcelamento devido, ou tem ação judicial. É uma série de mecanismos que acarretam no bloqueio. Mas isso é uma rotina comum entre a União e os municípios. A novidade agora é que os prefeitos não estão tendo informação suficiente para administrar”, disse Nilson. 

De acordo com o presidente da Fames, Christiano Cavalcante, o bloqueio do FPM está causando dificuldades nas gestões municipais. Ainda conforme o gestor, durante reunião com a Receita, o delegado da DRF de Aracaju, Marlton Caldas, explicou que houve uma mudança regimental e que por este motivo, as demandas dos municípios de Sergipe são encaminhadas a uma equipe específica, a EOPP 05, que atua no âmbito da 5ª Região Fiscal (Bahia e Sergipe). 

O delegado também apresentou o chefe da EOPP 05, Gustavo Breitenbach, durante a reunião, que informou que cerca de 98% dos serviços demandados pelos municípios estão disponíveis no e-CAC, e o gestor precisa se deslocar até uma unidade de atendimento. Quanto à prevenção ao bloqueio, Gustavo indicou que os gestores façam a consulta da situação fiscal do município, mensalmente, pois o  acompanhamento da gestão dos débitos evita o bloqueio. 

Após a explanação sobre o processo de bloqueio e o canal digital, o presidente da FAMES percebeu a necessidade de haver algum encontro ou seminário voltado para os prefeitos de Sergipe, para que haja uma apresentação sobre os assuntos levantados durante a reunião. Os membros presentes concordaram com a necessidade e acordaram um diálogo para confirmar a realização e formato da ação.