Candidatos que concorreram no 1º turno devem prestar contas até hoje
Política 04/11/2014 07h03 |Os candidatos que concorreram no primeiro turno das eleições devem prestar as contas de campanha até esta terça-feira (4) aos tribunais regionais eleitorais. Além dos candidatos, os diretórios regionais dos partidos e os comitês financeiros das campanhas são obrigados pela Justiça Eleitoral a enviar os dados financeiros sobre despesas e receitas.
Os políticos que renunciaram, desistiram de concorrer ou que foram barrados pela Justiça Eleitoral devem entregar os dados referentes ao período em que participaram da disputa. Mesmo sem movimentações financeiras, a prestação de contas é obrigatória.
De acordo com a Lei Eleitoral, o candidato que não presta contas fica impedido de ser diplomado. A punição para os partidos é a suspensão dos repasses do Fundo Partidário. Se os dados apresentados forem desaprovados pelos tribunais eleitorais, o candidato poderá ser processado pelo Ministério Público por abuso de poder econômico.
Fonte: Agência Brasil


O Projeto de lei é de autoria do vereador Pastor Diego, do União Brasil

PL foi aprovado em redação final pela Câmara de Vereadores


Despacho foi publicado nesta quinta-feira no Diário Oficial

Ampliação da rede e aquisição de equipamentos também foram destacados por Cláudio Mitidieri