Na Sessão Plenária da Assembleia Legislativa de Sergipe, realizada nesta terça-feira (9), os deputados estaduais aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei nº 266/2024, de autoria do Poder Executivo. Este projeto institui o Conselho de Governadores do Estado de Sergipe, uma iniciativa que visa fortalecer a governança e proporcionar aconselhamento estratégico ao governador em exercício.

Encaminhado pelo governador do Estado, Fábio Mitidieri, o PL propõe a criação de um órgão consultivo composto por ex-governadores, com o objetivo de oferecer orientação em questões de relevante interesse para Sergipe, especialmente em áreas com impacto social e econômico significativo.

Segundo o texto do projeto, o Conselho será responsável por aconselhar sobre ações prioritárias do Governo, buscando promover maior segurança, eficiência e economia na gestão pública. Além disso, o órgão contribuirá para a formulação de políticas públicas que visem à justiça social e ao desenvolvimento sustentável, acompanhando o cenário econômico e social do estado e colaborando na proposição de soluções estratégicas.

Segundo a Alese, a participação no Conselho será considerada de relevante interesse público e será honorífica, sem remuneração para seus membros. Está previsto que as reuniões ordinárias do Conselho ocorram duas vezes ao ano, com possibilidade de convocações extraordinárias pelo governador do Estado.

O Projeto de Lei nº 266/2024 aguarda agora sanção governamental, que deverá regulamentar o funcionamento do Conselho por meio de decreto, estabelecendo as diretrizes para sua operacionalização.