O Projeto de Lei (PL) para criação de duas novas vagas para o cargo de desembargador do Estado foi entregue ao presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), deputado Jeferson Andrade (PSD), nesta segunda-feira (14).

Raphael Faria/Reprodução

O encontro ocorreu na sala da presidência da Alese, onde o presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, desembargador Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, entregou o texto do PL a Jeferson Andrade, que estava acompanhado do subsecretário-geral da Mesa Diretora da Alese, Igor Albuquerque

O Projeto de Lei entregue visa modificar a Lei Complementar Nº 88/2003, que trata do Código de Organização Judiciária, de modo a ampliar de 13 para 15 os magistrados. A resolução protocolada junto ao Poder Legislativo Estadual foi aprovada por unanimidade pelo colegiado do TJSE, no dia 9 de agosto.

“Agradeço a visita do presidente Ricardo Múcio, que veio nos trazer um projeto muito importante, pois propõe a criação de duas vagas para o cargo de desembargador. Sabemos da excelência do TJSE e dos esforços que os desembargadores seguem fazendo para mantê-lo. Então, essas duas vagas servirão para beneficiar e principalmente atender o povo sergipano, permitindo mais celeridade nos trabalhos da instituição. Iremos com certeza pautar este assunto nos próximos dias”, disse o deputado Jeferson Andrade. 

O desembargador Ricardo Múcio justificou a medida. “Para se ter uma ideia, a última elevação do número de desembargadores aconteceu há 23 anos e o Tribunal percebeu a urgência dessa necessidade de implantação de duas novas vagas neste cargo", disse.

"Com essa criação daremos mais celeridade aos processos, seguramente, para permanecer sendo um dos melhores do país, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Portanto, fiz questão de trazer pessoalmente a proposta em atenção ao presidente Jeferson Andrade para que possa dar andamento neste Projeto de Lei”, afirmou ainda Múcio.

Antes de sua efetivação, o PL será submetido ao Conselho Nacional de Justiça, conforme previsto na Resolução vigente. Além disso, passará pelo crivo da Assembleia Legislativa de Sergipe, onde será submetido à apreciação dos parlamentares. 

A etapa final envolverá a sanção do governador Fábio Mitidieri.