Representantes do poder público, militantes dos movimentos sociais e ativistas feministas se reuniram, na tarde desta terça-feira, 25, Dia Internacional de Combate à Violência contra a Mulher, para debater encaminhamentos e políticas públicas voltadas para o tema. O debate ocorreu durante a audiência pública “Combate à Violência contra a Mulher”, realizada pela Secretaria de Estado de Políticas para as Mulheres (SEPM) e pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, presidida pela deputada estadual Ana Lúcia.

Audiência Pública debate enfrentamento à violência contra mulheres

Durante a audiência, o professor e pesquisador do Departamento de Letras da UFS, Joilson Pereira da Silva, apresentou parte de sua pesquisa - realizada na universidade - e apresentou o perfil da mulher vítima de violência. Durante seis meses, no ano de 2013, Joilson entrevistou 240 mulheres que sofreram violência e identificou alguns aspectos convergentes no perfil psicológico, fruto das próprias agressões. Baixa autoestima, medo, culpa e sofrimento são algumas das características percebidas. “Quando a mulher vítima de violência vai denunciar, é porque a dor psicológica já está em estágio avançado”, destacou o professor.

O pesquisador desmistificou porque a vítima não denuncia seu parceiro ou porque ela demora a denunciá-lo. “Muitas vezes a vítima não tem onde ir: tem filhos e a família não a aceita de volta. Quando essa 'rede social' falha, é comum que ela crie uma perigosa dependência emocional do parceiro, que deprecia, critica e chantageia a vítima. Quanto mais a mulher percebe que tem apoio de amigos, da família, mai se sente à vontade e confiante para denunciar”, destacou.

A secretária adjunta de Estado dos Direitos Humanos, Selma Amorim, fez uma análise da construção do machismo, destacou que as desigualdades de poder são reproduzidas nas relações sociais e se manifestam de diversas formas, inclusive na violência de gênero. “A mulher, desde a mais terna idade, é educada para um papel mais passivo, enquanto o homem é treinado para uma ação de ser provedor, guerreiro e para uma conduta agressiva”, pontuou.

Desocupação e violência

A deputada Ana Lúcia chamou a atenção para a violência praticada contra mulheres, homens e crianças, durante a desocupação de mais de 200 casas no povoa Cabrita, em São Cristóvão, na semana passada. Ela questionou a decisão da Justiça, mesmo com a legislação tão avançada em termos de garantias dos direitos sociais da população, especialmente dos grupos vulneráveis. “O Brasil tem diversas provisões legais, como o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Estatuto do Idoso, o Sistema Único de Assistência Social e, ao chegar num momento de conflito de terra como este, a avaliação da Justiça é feita apenas a partir da legislação fundiária, garantindo a propriedade a despeito dos direitos sociais. Nós não podemos, a partir de uma interpretação de uma lei, com tantas Leis já protegendo os grupos vulneráveis, gerar vulnerabilidade em grupos que não eram vulneráveis”, lamentou a parlamentar.

“Nós precisamos avançar em termos de harmonia do poder. Uma questão delicada como esta, exige uma mesa de negociação antes da decisão judiciária e antes que a Polícia derrube as casas, para que o Judiciário exija do Executivo uma alternativa. E a proteção da criança e do adolescente, como fica? E a proteção dos deficientes? do idoso? Da mulher?”, questionou a deputada, frisando que o tema está estritamente relacionado com a audiência porque a maior parte dos chefes de família que viviam na Cabrita são mulheres.

Irregularidade no atendimento à mulher vítima

Durante a audiência, a presidenta da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da OAB, Adélia Pessoa, denunciou uma situação de irregularidade no atendimento à vítima de violência contra a mulher no âmbito da Justiça de Sergipe. Ela contou que uma idosa, ao denunciar a situação de violência doméstica a que estava submetida, foi atendida por uma vara comum, quando a lei a ampara e garante o atendimento especializado por uma Vara de Justiça específica para a mulher vítima de violência, a 11a. Vara. Há ainda a 6a. Vara, que é dividida entre auditoria militar e atendimento a grupos vulneráveis.

Ao ser questionado por Adélia Pessoa porque a situação não foi regularizada, o desembargador Edson Ulisses, vice-presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, justificou que a aplicação da lei não deixará de ser feita, e que a questão posta era apenas uma questão de 'locus' do atendimento. A secretária de Defesa Social de Aracaju, Georlize Teles, rebateu a justificativa do desembargador. “Um aspecto que avançou no tema de violência contra a mulher foi justamente a especialização em torno dele, inclusive no Sistema de Justiça. Acho que isso é um retrocesso, depois de tanto avanço nesta matéria. A violência contra a mulher é muito específica e é preciso se debruçar na matéria, e ter sensibilidade para compreender o tema”, avaliou.

Diante da polêmica, a deputada estadual Ana Lúcia, que presidiu a audiência, propôs a realização de uma nova audiência para debater especificamente este tema e buscar alternativas para resolver a questão.

Políticas Públicas

Após demonstrar otimismo diante do cenário que se apresenta nos últimos 12 anos, a secretária de Estado de Políticas para as Mulheres, Maria Teles, apresentou algumas das políticas que tem sido aplicadas pelo Governo Federal e pelo Governo do Estado, a exemplo da Casa da Mulher Brasileira, do programa Saúde da Mulher: direitos sexuais e reprodutivos, da Rede Cegonha e da implantação das Coordenadorias da Mulher em diversos municípios brasileiros e sergipanos. “Em 12 anos, temos 780 Coordenadorias Municipais instaladas em todo o país, destas, 30 estão em Sergipe”, apontou Maria Teles.

A secretária explicou que boa parte destas políticas são transversais, de modo que permeiam todas as outras políticas de Estado. Exemplo disso é a prioridade dada para as mulheres em cursos de formação profissional, a exemplo do PRONATEC e o Programa Novos Rumos, bem como para programas como Minha Casa Minha Vida.

Teles também ressaltou a que nos últimos anos, Sergipe construiu seis novas Delegacias da Mulher. “E estamos negociando a criação de mais uma, desta vez em Propriá. Onde houver um Centro de Referência em Atendimento à Mulher (CREAM), é possível construir uma Delegacia de Atendimento Especializada à Mulher (DEAM) e uma Vara especializada na pauta. Esta é a receita perfeita para avançar no combate à violência de gênero”, avaliou.

Lei Maria da Penha

Durante a audiência pública “Combate à Violência contra a Mulher”, o desembargador do Tribunal de Justiça, Edson Ulisses de Melo apresentou um panorama histórico das normas jurídicas que protegeram e protegem a mulher brasileira, desde o Estatuto da Mulher Casada, passando pela Constituição Federal de 1988, até a Lei Maria da Penha, foco da sua apresentação.

“Até o advento da Lei Maria da Penha, nós tínhamos na Constituição Federal uma previsão meramente formal. Na prática, essa igualdade inexistia. Tínhamos uma igualdade formal 'brigando' com a igualdade material. Porque a igualdade só poderia ser considerada em sua plenitude se houvesse a igualdade formal e material, ou seja, quando a mulher tivesse condições de decidir sobre sua vida, sua família, tivesse condições materiais, pudesse acessar as instituições para fazer valer os seus direitos”, defendeu o desembargador

O desembargador explicou diversas nuances da Lei Maria da Penha e desmistificou a ideia de que ela só pode ser aplicada quando a agressão ocorre estritamente no ambiente doméstico, ou ainda quando a vítima é a companheira ou esposa do agressor. Ele explicou que qualquer tipo de relação familiar, como pai e filha, tio e sobrinha, e até mesmo uma empregada doméstica que conviva com a família do agressor é amparada pela lei. Da mesma forma, Edson Ulisses explicou que a lei pode ser aplicada em qualquer caso de violência, seja ela física, psicológica, sexual e até material.