O Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 05/2011 que aumenta a quantidade de vereadores da capital sergipana, foi votado e aprovado pela Câmara Municipal de Aracaju (CMA) na votação de pauta desta quinta-feira, 6/10. O número de vereadores passará de 19 para 24 já nas eleições municipais do próximo ano.

CMA aprova aumento do número de vereadores

A propositura segue a orientação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que estabelece que o Legislativo de Aracaju passe dos atuais 19 vereadores para 24. O presidente da CMA, Emmanuel Nascimento (PT), reforçou que o projeto tem respaldo em parecer do Ministério Público Federal. "Não poderíamos ferir o princípio da proporcionalidade, instituída pela resolução do TRE", disse.

Nascimento salientou ainda que apesar do aumento de vereadores, não haverá acréscimo de recursos. "O valor do repasse do duodécimo feita pela Executivo para o Legislativo Municipal continuará tendo o mesmo percentual, que é de 4,5%. A Câmara é que terá que administrar o repasse entre os vereadores", explicou.

O Projeto de Emenda será encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral e à Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) para seja feita a publicação no Diário Oficial do Município. Durante a votação da pauta, também foram aprovados um Projeto de Lei e dois requerimentos.