A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) realizou, na tarde desta terça-feira (19), a reunião de abertura dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Natal Iluminado. Na ocasião, foram discutidos e aprovados quatro requerimentos apresentados pelo vereador e relator da comissão, Breno Garibalde (Rede).

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A CPI investiga possíveis irregularidades na utilização de recursos públicos no valor de R$ 10.028.782,58 destinados à decoração natalina de Aracaju em 2024, valor três vezes maior que o gasto registrado no ano anterior.

A sessão começou com a leitura do ato constitutivo da CPI e do requerimento original, explicando a motivação para a instauração. O presidente da comissão, vereador Isac Silveira, destacou a legalidade da criação da CPI. Segundo ele, a comissão busca apenas produzir um relatório que poderá ser encaminhado, se necessário, a órgãos como o Ministério Público e o Tribunal de Contas, sem a intenção de criminalizar ou prejudicar gestores públicos.

Durante a reunião, o vereador Vinícius Porto (PDT) questionou se houve a assinatura de um terço dos parlamentares da CMA para a instauração da CPI e sobre o cumprimento do Regimento Interno da Câmara. Os vereadores Elber Batalha e Isac Silveira defenderam a validade das assinaturas realizadas por rubrica.

Requerimentos aprovados

Foram apresentados e aprovados quatro requerimentos solicitando documentos e informações relacionadas ao Contrato nº 54/2024, firmado entre a Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) e a empresa Vasconcelos e Santos Ltda., no valor de R$ 10.028.782,58, pagos com recursos da COSIP:

• Requerimento 1/2025: Solicita à Emsurb cópia integral do contrato, processos de inexigibilidade de licitação, plano de trabalho, notas fiscais, comprovantes de pagamento, documentos da empresa contratada, auditorias realizadas e valores retidos.
• Requerimento 2/2025: Solicita à Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz) extratos bancários, transferências financeiras e demais documentações relacionadas ao pagamento do contrato e arrecadação da COSIP em 2024 e 2025.
• Requerimento 3/2025: Solicita à Controladoria-Geral do Município (CGM) documentação de auditorias e deliberações sobre o contrato, bem como informações enviadas ao Tribunal de Contas sobre os pagamentos.
• Requerimento 4/2025: Solicita à Secretaria Municipal do Turismo (Setur) documentos sobre o Termo de Fomento 0002/2024, processos de inexigibilidade de licitação, transferências financeiras e plano de trabalho detalhado.

Próximos passos

A próxima reunião da CPI do Natal Iluminado está marcada para terça-feira (26/08), às 14h, no plenário da Câmara Municipal de Aracaju, quando os trabalhos da comissão terão continuidade.