Por Fernanda Araujo

Contra mudança da CGU, servidores em Sergipe paralisam atividades

Servidores da Controladoria Geral da União (CGU) apresentaram manifestação ao novo ministro da pasta, Fabiano Silveira, pedindo mudanças na reforma feita pelo governo interino de Michel Temer no órgão. Em Sergipe, foi deliberada pelo Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle (Unacon-Sindical) a paralisação das atividades de todos os servidores por tempo indeterminado, até que sejam ouvidos.

Os servidores querem a revogação da medida provisória 726, de 12 de maio, que extinguiu a CGU, um órgão criado há 15 anos para o controle de gasto público, transparência e combate e prevenção à corrupção. O órgão foi extinto no primeiro ato normativo do presidente interino Michel Temer, além de outros como o Ministério da Cultura, alvo também de críticas entre estudantes e artistas.

“Temos procurado conversar com o ministro, representantes do governo, mas até agora não tem dado nenhuma sinalização efetiva de que vão atender nossos anseios. Ainda não fizemos assembleia geral, mas em vários estados como Ceará, Piauí, Maranhão, Bahia, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Mato Grosso do Sul os servidores estão paralisados”, afirma Reonauto Souza Jr, delegado da Unacon em Sergipe. Nesse momento ele participa de um encontro na Paraíba com representantes dos servidores do Nordeste e autoridades para fortalecer o movimento.

Com a extinção da CGU, Temer decidiu desvincular o órgão da presidência da República e mudar seu nome para Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle, que agora detém as atribuições do antigo órgão. Para os servidores, a mudança vai tirar a identidade do órgão. “É um ministério que a sociedade não conhece. A gente pertencia à estrutura da Presidência da República, que significa que o órgão tem autoridade acima dos ministérios, para fiscalizar os programas, as políticas públicas desenvolvidas. Pertencendo a um ministério está na mesma estrutura deles”, esclarece.

O receio da categoria é de que este seja o primeiro passo para a extinção ou enfraquecimento desse órgão no futuro. “Depois de mudado o nome, passa a ser um ministério comum, numa próxima reforma ministerial para extinguir esse ministério, transformar ou realocar as competências é muito fácil. Isso nos preocupa não só como servidores, mas também como cidadãos. Acabar com isso dificulta a percepção da corrupção pela cidadania”, completa Souza.

Segundo a Unacon-SE, a CGU, desde que foi criada, já participou de 200 operações especiais junto com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, decorrências de fiscalizações em municípios, estados, órgãos e ministérios. Já demitiu mais de 5 mil servidores públicos envolvidos em casos de corrupção e improbidade administrativa, além de ter criado o Portal da Transparência. O sindicato promete realizar um encontro com entidades, acadêmicos, autoridades e imprensa, nas próximas semanas para debater o assunto no estado.

Por outro lado, o ministro da pasta, Fabiano Silveira, disse que a mudança é um avanço e nega qualquer alteração nas funções da CGU, mas que vai analisar a mudança de nome. F5 News entrou em contato com a assessoria de imprensa da CGU, mas não houve retorno até a publicação da matéria.

Foto: arquivo F5 News/Will Rodriguez