Por Joedson Telles

"Não desistirei de lutar para acabar a cobrança pelo estacionamento”

O deputado estadual Venâncio Fonseca (PP) promete não desistir de lutar para que os consumidores sergipanos e estudantes universitários não sejam obrigados a pagar pelos estacionamentos dos shoppings e universidades. Neste sábado, o parlamentar, que ao lado da deputada Ana Lúcia (PT), é autor de uma lei proibindo a cobrança, lamentou que, a partir da próxima segunda-feira, dia 29, os shoppings Jardins e Riomar voltem a cobrar uma tarifa no valor de R$ 1,00 por hora pelo uso dos seus estacionamentos – mesmo aos consumidores.

“A Luta continua. Essa lei de agora é diferente da primeira. A primeira isentava. Essa, agora, só isenta quem fez compra. É baseada na Lei do Consumidor. Com a outra, alegavam que a gente estava interferindo no direito de propriedade. Mas, agora, não. É o direito do consumidor. O cidadão que vai ao shopping faz uma compra, o imposto já está embutido. Se cobrar outra vez é bitributação. A luta continua. Sabemos que lutar contra o poder econômico, os poderosos, é difícil, mas não desistirei de lutar para acabar a cobrança pelo estacionamento. Não vamos esmorecer – nem eu nem a deputada Ana Lúcia”, disse, prometendo recorrer às últimas instâncias.

A decisão que permitirá aos shoppings cobrar pelos seus  estacionamentos foi em caráter liminar pelas mãos do desembargador do Tribunal de Justiça de Sergipe, Roberto Porto. O desembargador enxerga inconstitucionalidade na lei, questionada em juízo pelos shoppings. O mérito ainda não tem data de julgamento.