Por Will Rodriguez e Fernanda Araujo

Oposição quer impedir Governo de Sergipe de devolver inativos

Os deputados de Sergipe devem concluir esta semana a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que estabelece os parâmetros para o Orçamento do Estado no próximo ano, e este ano, também autoriza o Governo a devolver a responsabilidade pelo pagamento dos servidores inativos aos seus respectivos poderes. A medida, segundo governistas, é uma alternativa para conter a escalada do déficit da Previdência Estadual. Contudo, a bancada de oposição trabalha para barrar as perspectivas do Governo.

No entendimento do líder da oposição, o deputado Antônio dos Santos (PSC), cada órgão público já contribuiu como empregador durante anos ao Sergipe Previdência e, além disso, a matéria fere a Constituição Federal que, desde 2003, proíbe a existência de mais de um regime próprio de previdência nos Estados.

“Nem a Alese, nem o TJ, nem o TCE e nem o MP tem um órgão previdenciário próprio. Esses órgãos têm responsabilidade com os seus servidores enquanto estes estão na ativa. Aposentados, os servidores são de responsabilidade do SergipePrevidência. Então essa ideia da Alese e outros órgãos pagarem seus aposentados não existe e nem deveria constar na LDO. Porque esses servidores que estão aposentados contribuíram durante toda a vida para o Sergipeprevidência e os órgãos também pagaram como empregadores, então não tem sentido assumir esta dívida agora”, ressalta Santos.

Segundo o vice-líder da oposição, Georgeo Passos (PTC), há ainda a possibilidade de que o próprio Governo retire esse dispositivo da redação da LDO, contanto que cada Poder assuma a responsabilidade de contribuir com a redução do déficit. “Dinheiro é o que hoje está faltando no Caixa do Tesouro e com essa nova metodologia, que houve acordo entre os Poderes, vai poder ajudar e aliviar um pouco o caixa do Estado”, afirmou.

Na base aliada, a compreensão é de que a questão é mais simples do que está se colocando. Para a deputada Ana Lúcia (PT), mesmo se o dispositivo for retirado, o governo deve voltar a dialogar com os poderes a fim de que seja elaborada uma emenda substitutiva que atenda a expectativa de parcelamento que cada poder deve assumir diante do déficit a partir de 2017. “Não havendo previsão na Lei de Diretrizes Orçamentárias, não haverá garantia no orçamento para 2017”, alertou. “O Poder Executivo, em 2017, assumirá mais uma vez de forma contábil e fiscal a responsabilidade de todo o aporte”, completou a deputada.

Conforme a deputada Silvia Fontes (PDT), se a proposta for aprovada, o governo continuará fazendo os repasses do duodécimo, mas cada órgão vai gerir seus aposentados e pensionistas. “Os órgãos apenas vão voltar a ter a responsabilidade perante esses inativos. Não vejo nada demais”, resume.