Da Redação

Precatórios: Deputado diz que contas de Sergipe podem ser bloqueadas

As contas públicas do Governo do Estado podem ser bloqueadas a qualquer momento. Quem faz o alerta é o deputado estadual Georgeo Passos (PTC). Discursando durante o grande expediente da sessão plenária desta terça-feira (24), o parlamentar avisou sobre o atraso no pagamento dos valores que se referem às sentenças judiciais com trânsito em julgado, os chamados Precatórios. “É algo muito grave”, classificou.

“Esse é um problema que já se arrasta há vários anos. A pessoa aciona a Justiça e, caso vença, após superar todos os recursos manejados pelo Ente Estatal, o Estado tem que pagar o que ficou determinado pelo magistrado. Mas isso não vem acontecendo. Tem precatórios inscritos desde 2002 aguardando para serem pagos. Segundo dados da Secretaria de Estado da Fazenda, em dezembro de 2015, essa dívida chegou ao montante de R$ 845 milhões, levando em consideração a administração direta e indireta”, denunciou Passos.

O vice-líder da oposição lembrou que a Constituição obriga ao Executivo a repassar anualmente pelo menos 1,5% da sua receita corrente líquida. Mas em 2015, isso não ocorreu, o que pode gerar consequências. “A qualquer momento, pode haver um sequestro nos recursos do Estado determinado pelo Tribunal de Justiça de Sergipe. Neste momento de crise, imaginem o que isso pode gerar. O procedimento já foi aberto e o governador já foi notificado. Esperamos que antes que esse fato aconteça, o Governo faça os repasses urgentemente”, assegurou Georgeo.

 O deputado comentou ainda que o Tribunal de Justiça tem feito a sua parte para tentar solucionar o problema. Georgeo lembrou a instalação do Departamento de Precatórios do TJ, através de sua equipe comandada pelo juiz Marcos Pinto, vem desempenhando um grande papel, organizando e sistematizando os procedimentos para agilizar estes pagamentos. Contudo, não haveria muito o que ser feito sem os repasses dos recursos.

 “A culpa é dos governantes. Não só do atual, mas também daqueles que deixaram esta dívida alcançar este patamar. É muito bom para o governante não encaminhar os recursos para o Tribunal de Justiça, pois sabe que nada vai acontecer. O desembargador Luiz Mendonça, presidente do TJ, está fazendo a sua parte, propiciando que o Departamento de Precatórios funcione. Mas pouco se pode fazer”, lamentou Georgeo.

A Assessoria de comunicação da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) informou ao F5 News que os repasses para pagamentos dos Precatórios estão sendo feitos conforme previsão da Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada na Alese para este ano, contudo o efetivo controle sobre a execução dos pagamentos fica a cargo da Procuradoria Geral do Estado (PGE). A pasta não confirmou, no entanto, se o repasse de 2015 não teria sido efetuado, como destacado pelo deputado.

F5 News não conseguiu contato com a PGE até a publicação desta matéria. A Secretaria de Estado da Comunicação (Secom) também foi procurada, mas não se manifestou até a publicação desta matéria. 

*Com informações da Agência Alese