Por Marcio Rocha

Prefeito de Indiaroba recebe terceira condenação de cassação

O prefeito da cidade de Indiaroba, João Eduardo Viegas Mendonça, teve seu mandato cassado após decisão expedida pelo juiz federal Rafael Soares, que identificou desvio de recursos públicos na administração Viegas e sua participação direta no desvio de verbas.

A decisão é a terceira condenação que Viegas recebe em primeiro grau e ainda existem mais 15 processos de improbidade administrativa, peculato e tráfico de influência tramitando contra o prefeito afastado. Foram identificados desvios de verbas, que somados geram um déficit de mais de R$ 1 milhão aos cofres públicos.

João Eduardo foi condenado a devolver os recursos desviados e à perda da função pública. O prefeito já foi notificado e afastado do cargo. O vice-prefeito, Nelson Rabib, já assumiu a administração da cidade. Foi estipulada uma multa no valor de R$ 50 mil por cada decisão da prefeitura que tiver a participação do prefeito afastado, a contar da data de afastamento.

Os mandatos de João Eduardo como prefeito de Indiaroba foram conturbados. Ao longo de seu exercício como prefeito, Viegas enfrentou vários processos por irregularidades em sua administração. Foram expedidas condenações do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, em um caso de 670 contratos de funcionários feitos de forma irregular; condenação à perda do mandato por irregularidades no desenvolvimento do Plano Diretor do município; a Controladoria Geral da União identificou várias inconsistências na prefeitura, a exemplo da construção de sanitários domiciliares em menor número que o contratado.

Em 2010, o prefeito afastado foi processado dez vezes pelo Ministério Público Federal.