O prefeito Edvaldo Nogueira assinou nesta terça-feira, 28, o projeto de lei que institui o Plano Decenal para a Primeira Infância. O documento trata-se de um instrumento multissetorial que consolida as Políticas Públicas do município voltadas para crianças com idade de 0 a seis 6 anos completos ou até 72 meses de vida. Através do Plano, a gestão municipal garante para as crianças o desenvolvimento integral nesta fase da vida, além de assegurar uma Primeira Infância plena, estimulante e saudável, através da definição de princípios, valores, eixos, metas e estratégias que guiam o documento. O projeto segue para apreciação da Câmara Municipal de Aracaju (CMA).

Ana Lícia Menezes/Agência Aracaju

“A elaboração desse Projeto de Lei contou com a participação dos nossos secretários e técnicos da Prefeitura, que trabalham para garantir os direitos de todos os cidadãos aracajuanos, sobretudo, das nossas crianças, que necessitam de uma atenção ainda mais especial. Esse Plano contempla eixos estratégicos que nos auxiliarão a estabelecer metas e complementar ações, a fim de garantir prioridade absoluta dos direitos dos nossos pequenos aracajuanos, regra prevista na Constituição Federal. Agora, o documento com todos os detalhes sobre o Plano será analisado pelos vereadores na Câmara. Isso demonstra o compromisso da gestão com a Primeira Infância, ao elaborarmos um Plano que segue todas as recomendações do Marco Legal de elaboração de Planos no município e que será de fundamental importância para a nossa cidade”, explicou o prefeito.

O Plano tem como referência central o Plano Nacional pela Primeira Infância e terá um prazo de 10 anos. O documento está respaldado em cinco eixos estratégicos. São eles: Educação, Cuidado e Direito ao Brincar; Saúde e Inclusão; Assistência Social, Segurança e Cidadania; Habitação, Ambiente Urbano, Cultura e Lazer; além de Gestão, Integração e Monitoramento. A elaboração do Plano contou ainda com a participação do Poder Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e sociedade civil.

Segundo o secretário municipal da Educação, Ricardo Abreu, através do Plano, a Prefeitura garante, em caráter de prioridade, os projetos para que as crianças possam viver plenamente “em uma cidade que foi preparada para acolhê-las”. A pasta é responsável pela coordenação operacional do documento.

“Hoje é um dia histórico para a cidade de Aracaju, pois o Plano Municipal para a Primeira Infância é um projeto que representa a preocupação da cidade que quer cuidar das suas crianças. A gestão já possui escolas, praças, vários projetos que existem na cidade que levam em consideração a primeira infância. Só que esse Plano coloca a Primeira Infância em uma situação de destaque. É uma declaração de que a Aracaju passará a ter, em caráter de prioridade, os projetos para que as crianças possam viver plenamente em uma cidade que foi preparada para acolhê-las. Nos próximos 10 anos, essas ações articuladas entre vários órgãos da Prefeitura vai tornar a cidade mais preparada para que todos possam viver plenamente, em especial as crianças, para exercerem sua cidadania plena na fase adulta”, detalhou.

A secretaria municipal da Assistência Social, Rosária Rabelo, ressaltou a importância do Plano e explicou como ele contribui para o desenvolvimento das crianças com idade entre 0 e 6. 

“O plano da primeira infância é um plano importante, porque a gente entende que investir na criança é observar o valor da vida presente, enfatizando suas relações, suas descobertas, suas realizações, ao tempo que é indispensável atender a perspectiva do desenvolvimento com foco no futuro. Então é sobre esse aspecto que se traduz a importância do Plano pela Primeira Infância, especialmente no nosso município, pensando o desenvolvimento dessa criança de forma integral, com foco nas diversas políticas públicas, como educação, assistência social, saúde, cultura, esporte e lazer”, destacou.

Estiveram também envolvidas na elaboração do Plano as Secretarias Municipais de Governo, da Saúde, do Planejamento, Orçamento e Gestão, do Meio Ambiente, da Defesa Social e da Cidadania, da Juventude e do Esporte e as Empresas Municipais de Obras e Urbanização e de Serviços Urbanos, bem como a Guarda Municipal.