Na última terça-feira (30), o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) tomou decisões em relação às contas de três partidos políticos no estado, resultando na determinação da devolução de quase dois milhões de reais ao Tesouro Nacional devido a irregularidades nas prestações de contas. As informações foram divulgadas somente nesta quarta-feira (31).

Em sessão plenária realizada no dia 28 de novembro de 2023, foi iniciado o julgamento das contas do Diretório Estadual do Partido União Brasil, referentes ao exercício financeiro de 2022. O relator do caso, juiz Edmilson da Silva Pimenta, votou pela desaprovação das contas. A desembargadora Ana Lúcia Freire de Almeida dos Anjos pediu vista naquela sessão para uma análise mais detalhada do processo.

Após uma avaliação, a desembargadora identificou diversas irregularidades. A inadimplência da União Brasil, decorrente da fusão do PSL com o Democratas (DEM), ao apresentar irregularidades em diferentes exercícios financeiros e eleições, foi um dos fatores decisivos. Com base na Resolução TSE n° 23.607/2019, a magistrada votou pela desaprovação das contas e determinou a devolução de R$ 1.781.304,53 ao Tesouro Nacional.

Outro processo julgado na mesma sessão plenária envolveu o Diretório Regional do partido Cidadania. O relator, juiz Edmilson da Silva Pimenta, declarou não prestadas as contas de campanha do partido e determinou a devolução de R$ 60.624,11 devido à má utilização dos recursos do fundo partidário.

Contudo, o presidente do TRE-SE, desembargador Diógenes Barreto, apresentou voto divergente, concordando com a desaprovação das contas relativas ao exercício financeiro de 2020, mas aumentando o valor a ser devolvido para R$ 66.076,14. O desembargador identificou impropriedades nas despesas do partido que justificavam a elevação do valor a ser devolvido. Por unanimidade, os membros do tribunal votaram a favor da desaprovação e da devolução nos termos do voto divergente.

Em um terceiro julgamento, os membros do tribunal, por maioria, aprovaram com ressalvas as contas do diretório regional do Partido dos Trabalhadores (PT). A relatora, juíza Dauquíria de Melo Ferreira, apontou irregularidades nas despesas apresentadas, resultando na devolução de R$ 25.153,45 referentes à má utilização de verbas do Fundo Partidário.

O Portal F5 News entrou em contato com o PT e o União Brasil para obter seus posicionamentos sobre as decisões do TRE-SE, mas até o momento não recebemos respostas. Por outro lado, o partido Cidadania informou que não se manifestará sobre o assunto.