O Tribunal de Contas de Sergipe (TSE) determinou a suspensão da licitação do transporte coletivo da Grande Aracaju por suspeitas de irregularidades no edital do certame. A decisão foi tomada durante a sessão plenária da Corte de Contas nesta quinta-feira (25).

A suspensão resulta de uma denúncia da empresa Sergipe Service LTDA, que alega supostos erros no edital como as ausências “de dotação orçamentária prévia para o pagamento do subsídio tarifário", “de índices contábeis para a avaliação da regularidade financeira dos balanços das licitantes", e "de acréscimo da prova de capital social ou patrimônio líquido mínimo de licitantes que se apresentam no formato de consórcios", além da “discrepância entre as fórmulas de compensação do Índice de Passageiros Equivalente por Quilômetro (IPKe)”.

A conselheira Angélica Guimarães, relatora da matéria, apresentou parecer favorável pela suspensão.

"Conforme ficou decidido, o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, e a Sra. Karina Calasans do Nascimento, agente de contratação, deverão apresentar esclarecimentos acerca de todos os pontos alegados na denúncia", informou o TCE.

Ana Lícia Menezes/PMA

Nessa quarta-feira (24), o Ministério Público de Sergipe (MPE) já havia ingressado com ação pedindo a anulação do edital por suspeita de direcionamento e superfaturamento.

Em nota, a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito de Aracaju (SMTT) afirma que o processo de elaboração do edital foi realizado de forma transparente e com a participação da sociedade.

"Por iniciativa própria, o município de Aracaju apresentou a proposta do referido edital, antes de publicá-lo para ampla concorrência, aos órgãos de fiscalização e controle do Estado, incluindo o próprio MPSE, o Tribunal de Justiça, a Câmara Municipal de Aracaju, o Tribunal de Contas de Sergipe e a seccional sergipana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SE)", diz o órgão municipal. 

O edital de licitação do transporte público da Grande Aracaju, lançado no dia 20 de junho pelo Consórcio do Transporte Coletivo Metropolitano, prevê a contratação de duas empresas para operar as frotas de ônibus nos quatro municípios que fazem parte do consórcio: Aracaju, Nossa Senhora do Socorro, São Cristóvão e Barra dos Coqueiros.

 A previsão do documento é que o certame seja concluído até dezembro, com assinatura do contrato e instalação do consórcio no ano de 2025.

Como aporte, as quatro prefeituras estarão investindo um subsídio de R$ 126 milhões, rateado entre cada uma delas de acordo com o quantitativo populacional. O edital contempla dois lotes e estabelece uma frota de 473 ônibus para circular na região metropolitana.