Por Will Rodrigues e Fernanda Araujo 

A situação financeira do município de Porto da Folha, no sertão sergipano, voltou a ser discutida no Tribunal de Contas do Estado (TCE), nesta terça-feira (21). Na semana passada, a Corte de Contas expediu medida cautelar com determinações que deverão ser executadas no período de 60 dias. Hoje, a conselheira Susana Azevedo, relatora do processo, recebeu representantes dos servidores municipais, da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e o presidente da Câmara de Vereadores, Valdemar Alves (PSB).

O parlamentar reconheceu que a situação da cidade é crítica, mas discorda que uma das soluções seja a demissão de servidores, como foi sugerido pela conselheira. Contudo, ele defende o corte de gastos. “A situação é precária. A auditoria do TCE detectou algumas irregularidades, mas nós temos que ver outra maneira de solucionar o problema que não afete esses 30 pais de família”, disse Valdemar, culpando a crise mundial e a gestão atual pela crise. “Existem quase 1 800 servidores e tem gente com gratificação de 100% e até 200%, mas isso isso precisa ser cortado”, completou.

Na ótica do vice-presidente da CUT, Roberto Silva, o corte de salários e a redução da jornada de trabalho também não é a solução. Para ele, a Prefeitura omite informações sobre a situação econômica da cidade, tentando passar a imagem de uma falsa crise. “Os números de receita e despesa permitem a manutenção (dos funcionários) baseado no que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal e não há nenhuma necessidade da adoção de medidas drástica”, defendeu.

A conselheira voltou a apontar que o município enfrenta uma crise no que diz respeito à LRF, deixando de cumpri-la, ultrapassando o limite destinado a gastos com a folha de pagamento, com gastos de 84,5% quando deveriam ser de 54%. “Temos em Porto da Folha funcionários recebendo sem prestar seus serviços, ou recebendo gratificações absurdas de 200%, e isso tem que ser corrigido”, disse Azevedo.

Sugestões

Susana Azevedo e o diretor de controle externo de obras e serviços, Álvaro de Carvalho, pontuaram as irregularidades presentes na atual gestão e na passada. Ela indicou um censo para identificar situações ilegais e esclareceu também que o relatório do TCE contém sugestões, sendo assim, com a participação de todos, prazos e algumas indicações podem ser modificados para que nenhum trabalhador seja prejudicado.

“O Tribunal está à disposição de todos. Iremos procurar juntos uma saída para Porto da Folha. Vamos acabar com as gratificações ilegais, sem amparo de lei alguma, incentivar as aposentadorias para que o funcionário público, que está trabalhando, não seja prejudicado. Só em última hipótese vamos ver as questões de redução salarial e de demissões. O que for possível fazer antes de medidas drásticas nós vamos pensar junto com a população, sindicatos e Câmara de Vereadores. O Tribunal quer realizar um censo para identificar, por exemplo, os funcionários que estão em situação ilegal, sem prestar seu serviço à coletividade de Porto da Folha, para que tudo isso venha diminuir o gasto exorbitante da prefeitura com pessoal”, concluiu a conselheira.

Recomendações

Entre as medidas a serem adotadas em 60 dias, sob pena de solicitação de intervenção do Governo do Estado, estão: adotar, de imediato, medida de contenção de redução de despesas com pessoal, reconduzindo ao percentual legal, devendo ser observada as regras estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal; tomar providências para cobrar efetivamente o IPTU e ISS; executar medidas de cumprimento dos percentuais exigidos na educação e saúde; Não ocasionar qualquer aumento de despesas com pessoal a qualquer título, bem como realizar qualquer tipo de contratação pessoal; Não promover qualquer ação vinculada a despesas com Publicidade e festividades.

*Com informações do TCE

Foto 2: Fernanda Araujo/F5 News

Foto 1 e 3: Cleverton Ribeiro/TCE