Por Míriam Donald

Treze emendas do Plano Diretor foram votadas na CMA

Dando continuidade às votações do Plano Diretor (PD), relatado pela vereadora Miriam Ribeiro (PSD), vereadores da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) estiveram presentes ao plenário da Casa, na tarde desta terça-feira (24), para votar sobre 13 emendas da autoria de vereador Juvêncio Oliveira (DEM). Das treze, onze foram aprovadas e duas foram adiadas para revisão.

As emendas aprovadas foram a de número 40 aos 52. Elas falam respectivamente da gestão democrática na rede municipal de ensino; que o poder executivo municipal deverá no prazo máximo de seis meses a partir da publicação desta lei, promover a criação dos conselhos locais de saúde vinculados às unidades de saúde do município de Aracaju; o incentivo ao esporte amador, às petições esportivas, à prática do esporte nas escolas e espaços públicos, o apoio à construção de instalações desportivas comunitárias e projetos e programas que proporcionem atividade física coletiva orientada nos espaços públicos e à ampliação de áreas públicas destinadas à prática esportiva individual ou coletiva.

Além dessas foram aprovadas também outras que falam na construção e manutenção de praças de esporte e lazer em todos os bairros das cidades; dependentes químicos; habitação com área não inferior a 32 metros quadrados servidas por ruas pavimentadas e saneamento básico; habitação com saneamento ambiental, mobilidade, transporte coletivo, educação e lazer, cultura; elaborar Plano Local de Habitação de Interesse Social e divulgar amplamente resultados detalhados dos sorteios.

De acordo com o vereador Juvêncio, as emendas precisam ser apresentadas por parlamentares e são apresentadas por ele ou por Miriam, mas isso não significa que sejam propostas deles. “Eu posso assinar uma emenda dessas para que tramite aqui, mas eu posso ser contrária a ela no plenário, mas acima de tudo essa é uma emenda de muito valor”, diz.

A emenda relacionada à habitação foi tema de comentários do vereador Jailton Santana (PSC) e do vereador Fábio Mitidieri (PSD) por tentar trazer para a população e para a população, sobretudo aqueles que mais precisam desse tipo de habitação. O vereador Juvêncio frisa que a emenda veio para concertar problemas de um passado não tão distante. “Problemas que foram marcados por falcatruas, pessoas que foram enganadas, por pessoas que ocupavam espaços dentro órgãos de pessoas que cuidam desse tipo de habitação e que vendiam esses imóveis”.

Ele acredita que com essa emenda sendo alojada no PD vai facilitar e trazer transparência. “Será um ponto final de quem um dia tentou levar vantagem em cima dos mais pobres”, afirma Juvêncio.

Plano Diretor

Composto de quase duzentas emendas, o Plano Diretor é dividido em três blocos. No primeiro bloco serão avaliadas 79. Até o momento 52 foram julgadas e, dentre estas, 27 foram aprovadas, 23 adiadas e apenas duas rejeitadas.

Sobre a votação do segundo lote de emendas, a vereadora Miriam Ribeiro (PSD) informou que a previsão é para o mês de agosto.

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