A anulação de um contrato entre casais homo afetivo, no estado de Goiás, está sendo considerada como uma afronta à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pelo ministro do Supremo Luiz Fux. Desde o início do mês de maio, o STF reconhece a união estável de homossexuais.

Ministro vê anulação de casamento entre homossexuais como afronta ao STF

A invalidação matrimonial foi determinada pelo juiz da 1º Vara de Fazenda Pública de Goiânia, Jeronymo Pedro Villas Boas. Fux afirma que, caso fique provado a ocorrência de uma atitude provocativa do juiz, contrária ao STF, Villas Boas poderá ser punido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e a sua decisão invalidada.