Nova lei garante tratamento dentário a vítimas de violência doméstica | F5 News - Sergipe Atualizado

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Nova lei garante tratamento dentário a vítimas de violência doméstica
Programa de reconstrução dentária oferecerá atendimentos as vítimas
Brasil e Mundo | Por Metrópoles 03/04/2025 10h15 |


O  presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quinta-feira (3), o projeto de lei que garante tratamento dentário a mulheres que perderam dentes ou sofreram fraturas faciais em episódios de violência doméstica.

O texto prevê acesso a procedimentos de reconstrução, próteses, tratamentos estéticos e ortodônticos, entre outros serviços.O programa também oferece atendimento prioritário para as vítimas em clínicas e hospitais públicos ou conveniados ao SUS. A lei ainda precisa ser regulamentada.

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