A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou decisão do TRT-3 que reconhecia o vínculo de emprego de um motorista com a plataforma Cabify. A Turma entendeu que não há relação direta, de natureza empregatícia, entre a plataforma e o condutor do sistema de transporte por aplicativo.

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Além disso, os ministros mandaram ao plenário outra reclamação que trata do mesmo tema a fim de gerar entendimento sobre o assunto para decisões posteriores.

Para o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3), haveria relação direta, de natureza empregatícia, entre a plataforma e o motorista. Além disso, a Cabify seria uma empresa de transporte, e não de intermediação de relacionamento.

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