O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por unanimidade, a violação massiva de direitos fundamentais no sistema prisional brasileiro e determinou que o governo federal elabore um plano de intervenção para resolver a situação.

Metrópoles/Ilustrativa

Os ministros analisaram a questão na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347, apresentada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). O julgamento tinha sido suspenso na terça-feira (3/10) e foi retomado nesta quarta (4/10) para que o ministro Gilmar Mendes votasse. Ele acompanhou o voto-vista do ministro Luís Roberto Barroso e o julgamento foi concluído.

O julgamento do mérito foi iniciado em junho de 2021, em sessão virtual, quando o relator, ministro Marco Aurélio (aposentado), votou pela declaração do chamado “estado inconstitucional de coisas” relativamente ao sistema carcerário e propôs uma série de medidas para mitigar a situação.

Nesta terça-feira, o ministro Luís Roberto Barroso, em sua primeira sessão na Presidência do STF, apresentou seu voto-vista, ampliando a proposta do relator. Ele fez atualizações em relação ao voto do relator do caso, o ministro aposentado Marco Aurélio Mello, que foram aprovadas pelos outros ministros.

Assim, o STF determinou que a União elabore um Plano Nacional de intervenção no sistema prisional, com prazo de seis meses para apresentação e 3 anos para execução.

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