O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) deve apresentar até a próxima semana um projeto de lei (PL) para regulamentar as relações entre empresas, motoristas e entregadores de aplicativos – caso do Uber e iFood, por exemplo. Ainda não são conhecidos os detalhes da proposta, mas ela já nasce com uma característica: a divergência.

Isso porque, depois de cinco meses de debates entre o governo e representantes do setor, as negociações sobre regras para esse segmento emperraram. Entre maio e o fim de setembro, um grupo de trabalho com quase 50 participantes se propôs a discutir temas como remuneração mínima, questões previdenciárias, saúde e segurança, transparência de algoritmos e jornada de trabalho. As conversas, contudo, não foram além do primeiro item – o pagamento básico para os trabalhadores – e, ainda assim, não houve consenso sobre o assunto.

Na segunda-feira (23/10), o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que, apesar das divergências, as negociações entre empresas e o grupo de motoristas de passageiros avançaram. “Existe a base para um acordo. Resta somente finalizar a redação”, disse, mas acrescentou: “Em relação aos entregadores, não tem acordo. Nós devemos preparar um projeto de lei para submeter ao presidente (Lula), com base nos conceitos fechados com o transporte de pessoas.”

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