A Defensoria Pública do Estado de Sergipe ajuizou, no último dia 23 de julho, uma Ação Civil Pública (ACP) com pedido de tutela de urgência contra o ex-deputado Arthur do Val, conhecido nas redes sociais como “Mamãe Falei”, por declarações ofensivas e discriminatórias contra o povo sergipano. A informação só foi divulgada nesta quarta-feira (30).

Michel Jesus/Câmara dos Deputados

De acordo com o defensor público e diretor do Núcleo de Direitos Humanos da instituição, Sérgio Barreto Morais, o ex-parlamentar publicou vídeos no Instagram, por meio do perfil @mamãe.falei2026, em que se refere aos sergipanos com expressões depreciativas como “povo de merda”, “povo burro do c...” e “gente chimpanzil”.

“Essas falas não podem ser consideradas mera crítica política, configuram discurso de ódio com teor preconceituoso e de incitação à discriminação regional”, destacou Sérgio Barreto. Para ele, as declarações atingem diretamente a honra e a dignidade de uma coletividade, com repercussão nacional. “O comportamento de Arthur do Val é, à toda evidência, dirigido e concebido à anulação do próximo; à diminuição do outro, enquanto ser humano dotado de prerrogativas básicas e essenciais”, completou.

Na ação, a Defensoria pede à Justiça a retirada imediata dos vídeos da internet, a condenação do ex-deputado ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 100 mil, com destinação ao fomento da cultura sergipana, e ainda a proibição de novas manifestações discriminatórias, sob pena de multa diária de R$ 20 mil.

Sérgio Barreto ressaltou que a medida não é isolada, mas parte da missão institucional da Defensoria Pública de promoção dos direitos humanos e de defesa dos grupos em situação de vulnerabilidade. “O preconceito regional expressa uma das formas mais perversas de exclusão social, atentando contra os fundamentos da República, como a dignidade da pessoa humana e a construção de uma sociedade livre, justa e solidária”, afirmou.

O defensor também criticou a motivação por trás das publicações. “À vista da repercussão da sua postagem – e com anseio sub-reptício de angariar mais seguidores – o comportamento do ex-deputado reforça o caráter torpe e vil por meio do conteúdo em suas publicações, estimulando o ódio, a insânia e o preconceito, visando sempre a anulação do próximo. Portanto, um comportamento inaceitável e repudiável”, concluiu.