Na manhã desta quarta-feira (20), durante a 64ª Sessão Ordinária, a Câmara Municipal de Aracaju apreciou 10 proposituras, sendo 8 projetos de lei e 2 requerimentos. Entre as matérias aprovadas, está o projeto de lei nº 20/2025, de autoria do vereador Elber Batalha (PSB), que garante a prestação de serviços fisioterapêuticos gratuitos, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), para pacientes submetidas a cirurgias relacionadas ao câncer de mama.

Luanna Pinheiro/CMA

Segundo o projeto, mulheres que sofrerem mutilação total ou parcial da mama em decorrência de tratamento cirúrgico terão direito à cirurgia plástica reconstrutiva e ao tratamento fisioterapêutico indicado pelo médico assistente, visando reabilitação e prevenção de complicações pós-cirúrgicas, em conformidade com a Lei Federal nº 9.797/1999.

O tratamento fisioterapêutico previsto inclui reabilitação da mobilidade e funcionalidade da região afetada, prevenção de linfedema e outras complicações, manejo da dor e disfunções musculoesqueléticas, além de orientações sobre autocuidado, adaptação ao novo corpo e acompanhamento psicológico para apoio emocional durante o processo cirúrgico.

O projeto foi aprovado em segunda discussão e seguirá para redação final na Câmara Municipal.